Os cidadãos brasileiros que desejam votar nas Eleições 2018 devem ficar atentos ao calendário: termina nesta quarta-feira, dia 9, o prazo para solicitar à Justiça Eleitoral o título de eleitor. A data também vale para os eleitores que precisam alterar seus dados cadastrais ou transferir seu domicílio eleitoral.
Esta quarta-feira também é data-limite para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida façam a solicitação de sua transferência para uma seção eleitoral com acessibilidade, e para que presos provisórios e adolescentes internados, que não possuam título regular, façam o alistamento eleitoral ou solicitem a regularização de sua situação para votar em outubro.
O voto no Brasil é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Já para os jovens com idade entre 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo. Quem ainda não completou 16 anos, mas já quer votar, é precisa ficar atento: o título de eleitor pode ser emitido enquanto o adolescente ainda tiver 15 anos, desde que complete 16 anos antes do dia da votação.
Como fazer
Para realizar a solicitação de inscrição, transferência e atualização do título de eleitor, o cidadão deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência, levando os seguintes documentos: título de eleitor, caso o possua; um comprovante de residência (sempre que possível, em nome do eleitor e, para os casos de transferência, com antecedência mínima de três meses); um documento oficial de identificação pessoal contendo, no mínimo, nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade; e o comprovante de quitação militar, quando do sexo masculino.
Eleitor com deficiência
No caso do eleitor com deficiência, o pedido para transferência do local de votação para uma seção especial que possa atender melhor às suas necessidades, como uma seção instalada em local com rampas e/ou elevadores, deve ser feito no cartório eleitoral até 151 dias antes das eleições.
Depois de confirmada a transferência, até 90 dias antes do pleito, o eleitor com deficiência poderá comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral tome as providências possíveis para oferecer meios e recursos que tornem mais simples o exercício do voto.
Presos provisórios
De acordo com o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, os presos provisórios e os adolescentes internados, por não terem os direitos políticos suspensos, também têm o direito de votar.
O tema também encontra amparo na Resolução TSE n° 23.461/2015, segundo a qual os juízes eleitorais, sob a coordenação dos TREs, devem criar seções eleitorais especiais para garantir que esses eleitores tenham assegurado o direito de voto ou de justificativa.
Segundo o Calendário Eleitoral 2018, entre 17 de julho e 23 de agosto, será possível a transferência de eleitores para as seções instaladas especificamente para o voto de presos provisórios e adolescentes internados.
Endereço
O Cartório Eleitoral da 8ª Zona – que atende Bento Gonçalves, Monte Belo do Sul, Pinto Bandeira e Santa Tereza – está localizado na rua Góes Monteiro, 91, no bairro São Francisco, e atende pelos telefones (54) 3451 8688 ou 3453 7998. O funcionamento é das 10h às 17h.
Em Bento Gonçalves ainda não há obrigatoriedade para o recadastramento biométrico, entretanto em todos os atendimentos (seja para confecção do documento ou atualização dos dados) já passam a incluir esta identificação – o que representa 43.69% do total de eleitores.