Frota de luxo
O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) entrou com ações no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado pedindo a suspensão ou a anulação da compra de cinco carros Audi pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). As ações foram enviadas às instituições na sexta-feira, 21 de julho.
O TJ-RS comprou cinco carros Audi, modelo A4 S Line, por R$ 358 mil cada. Os veículos, adquiridos da empresa Germany Comércio de Veículos e Peças Ltda., deverão ser entregues em até 180 dias a partir da assinatura do contrato. A informação consta no Diário Oficial.
Nas ações ao MP e TCE, o deputado observou que a Lei de Licitações “proíbe expressamente a aquisição de bens de luxo pelos poderes públicos”. Além disso, Camozzato afirmou que, em compras recentes, o governo do estado e a Assembleia Legislativa adquiriram veículos por preços menores.
“(…) é inegável que um veículo Audi, no valor de R$ 358 mil, ostenta uma posição muito acima daquilo que, ordinariamente, esperar-se-ia das frotas da Administração Pública, dos mais distintos Poderes. E não se trata de negar que a Presidência do Tribunal (assim como o conjunto da Alta Administração) deva ser transportada em veículo confortável, seguro e econômico. Mas, a título comparativo, percebe-se que o Governador do Estado – autoridade que enfrenta, ainda, os riscos da representação política – desloca-se em veículos bem menos custosos”, diz um trecho da peça.
Segundo Camozzato, em janeiro de 2022, o governo do estado comprou 10 carros sedan Chevrolet Cruze LT 1.4 Turbo por R$ 1.468.838,00. A cifra representa aproximadamente R$ 146,8 mil por carro. Os documentos sustentam que a última compra de carro pela Assembleia foi um Nissan Sentra Advance 2.0 CVT, por R$ 154 mil.
Em nota enviada ao portal GZH, o vice-presidente do TJ-RS e responsável pela Comunicação, o desembargador Antônio Vinicius Amaro da Silveira, disse que consultou a área técnica e informou que se trata de “aquisição de veículos de representação, mediante licitação na modalidade pregão eletrônico, pelo menor preço, que visa a manutenção da segurança, conforto e economia às autoridades e servidores nos deslocamentos necessários da Administração, atendendo aos princípios constitucionais, com a boa gestão dos recursos e serviços públicos, otimizando as condições laborativas da Administração para cumprir sua função jurisdicional”. A nota diz ainda que a renovação da frota do Tribunal de Justiça se faz necessária em razão do longo e intenso uso dos veículos a serem substituídos, que o que pode comprometer a boa produtividade, a eficiência e a segurança dos ocupantes. Os cinco Audi substituirão carros com mais de oito anos de uso. São dois Kia Cadenza aquiridos em 2012, um Ford Fusion de 2013 e dois Kia Cadenza de 2013.
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindijus) publicou nota, afirmando que a compra dos veículos “é o retrato do desrespeito que a atual gestão tem em relação aos servidores”. Conforme a publicação, “ao mesmo tempo em que gasta recursos públicos na compra de carro importado, a administração do TJ-RS trata com descaso as reivindicações da categoria”. O texto encerra dizendo que “um exemplo, é o fato da maioria das/dos assistentes sociais do Poder Judiciário do RS realizarem as visitas domiciliares com veículo próprio, pagando o combustível do próprio bolso e sem receber qualquer auxílio”.