Decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a condenação do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por ofensas homofóbicas dirigidas ao então governador Eduardo Leite. Por unanimidade, os desembargadores Tasso Caubi Soares Delabary, Eugênio Facchini Neto e Eduardo Kraemer negaram provimento à apelação movida pela defesa do político. A decisão em primeiro grau determinou ao réu o pagamento de R$ 300 mil ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).
A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público contra Jefferson por dois episódios, ocorridos em março de 2021, nos quais entendeu ter havido prática de indução e incitação à discriminação e preconceito de orientação sexual: uma postagem na rede social Twitter e uma entrevista à Rádio Bandeirantes, no dia 12 daquele mês.
“O apelante, ao se manifestar com menosprezo e atribuindo qualificações negativas aos homossexuais, está, em verdade, manifestando todo o seu desprezo de viés eminentemente discriminatório. As referidas falas, seja em rede social ou locução radiofônica, vão muito além de mera liberdade de manifestação do pensamento, constituindo, isso sim, em prática odiosa e discriminatória à liberdade de opção sexual”, diz o relator da apelação, o desembargador Delabary.
O petebista cumpre, desde janeiro, prisão domiciliar determinada no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal e que apura atuação de milícia digital contra democracia. Ele chegou a se candidatar à Presidência da República, mas teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Informações: GZH