A juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo autorizou nesta semana que, a partir dos próximos dias, os detentos do regime aberto do Presídio Estadual de Bento Gonçalves passem a usar tornozeleiras eletrônicas para monitorar suas atividades e reduzir a lotação da casa prisional instalada no Centro da cidade. A medida, inicialmente, abrangerá pelo menos 30 apenados que hoje ocupam o anexo junto à entrada da penitenciária, mas não deve começar de forma simultânea, pois cada caso será avaliado individualmente. Até o final de 2014, a adoção do mecanismo também deve ser estendida aos presos do regime semiaberto, alojados no mesmo espaço.
Na decisão da juíza, pesa o fato de o presídio estar localizado em área bastante povoada e com sua capacidade real em muito já superada. “Cada vez com maior frequência, vem sendo palco de incidentes, rebeliões, incêndios, o que coloca em risco a população, além dos agentes penitenciários e policiais militares que trabalham na casa prisional, e dos presos. Em razão da falta de espaço para ampliação da casa prisional, os presos dos regimes semiaberto e aberto ficam recolhidos no mesmo ambiente, gerando superlotação, com todas as suas consequências, tais como falta de ventilação e de higiene, bem como proliferação de doenças, o que é objeto de constante preocupação por parte de todas as autoridades que lidam, diariamente, com tal situação”, argumenta a magistrada.
Um dos fatores que gera, segundo Fernanda, uma expectativa positiva pelo bom funcionamento do projeto é o índice apresentado pelo Ministério Público (MP) indicando que dois terços dos detentos trabalham e um terço estuda. “Surge o monitoramento eletrônico como uma perspectiva de execução penal mais efetiva, com maior fiscalização e controle das atividades externas dos apenados, que passariam a ser monitorados 24 horas por dia”, diz outro trecho da decisão judicial.
O texto destaca ainda que é necessário que haja adesão voluntária por parte dos presos, após serem devidamente esclarecidos quanto às regras do modelo de monitoramento a ser utilizado em caráter experimental. Há, inclusive, “possibilidade de reversão, caso se conclua pela ineficácia do sistema, ou até que seja construído albergue, nesta Comarca, nos moldes preconizados pela Lei de Execuções Penais (LEP)”.
As regras
O detento deverá voltar para casa até as 20h, podendo sair somente no dia seguinte, a partir das 6h.
A zona de inclusão do monitoramento eletrônico será de até três quadras da residência do apenado.
O rompimento ou danificação da tornozeleira implicará na regressão de regime.
O monitoramento terá duas rotas de locomoção, permitindo dois deslocamentos semanais, sendo uma para a Susepe e outra para a Vara de Execuções Criminais (VEC).
O apenado deverá exercer atividade lícita, nos horários em que não esteja obrigado a permanecer recolhido na residência. Casos de impossibilidade física ou mental, devidamente comprovados, serão analisados.
Alterações de endereço residencial deverão ser comunicadas previamente à VEC e à Susepe.
Mudanças de local de trabalho também deverão ser informadas com antecedência, e exigem apresentação da nova carta de emprego;
Qualquer fato que impeça o cumprimento das condições impostas deve ser comunicado à Susepe.
Em caso de necessidade de atendimento médico próprio ou de pessoa sob sua responsabilidade, a Susepe deve ser informada para as devidas providências. Posteriormente, deverá ser apresentado atestado médico.
O apenado não pode frequentar bares, boates e casas noturnas.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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