Categoria com maior aumento foi trabalho escravo; desrespeito a direitos básicos do trabalhador estão em metade das mais de 8 mil denúncias do ano feitas ao MPT
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recebeu 8.508 novas denúncias de irregularidades trabalhistas em 2023, número 47,7% superior ao de 2022. Quase metade delas são referentes ao descumprimento de direitos básicos, como pagamentos e remuneração, duração de jornada e extinção de contratos.
As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas a meio ambiente de trabalho (presentes em 39% das denúncias), com aumento expressivo de denúncias de trabalho escravo (118% de aumento anual) e de trabalho infantil (+93%). Houve aumento de denúncias em todos os temas usados pelo MPT para organizar sua atuação. Como reflexo do arrefecimento da pandemia, o número de denúncias de irregularidades correlatas à COVID-19 foi de apenas 19 em 2023 (-90%).
O MPT concluiu as denúncias de maneira predominantemente não judicial, com a assinatura de 731 termos de ajuste de conduta (TACs), um aumento anual de 25,6%. Foram ajuizadas junto à Justiça do Trabalho 185 ações judiciais (+25%) ao longo do ano.
Como resultado da atuação do órgão em defesa dos direitos do trabalhador e do cumprimento da legislação trabalhista, foram revertidos no Estado mais de R$ 4,2 milhões de multas e indenizações apenas para órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos de Porto Alegre e região, como reparação a danos morais coletivos e difusos.
A procuradora Franciele D’Ambros, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete), atribui o aumento à conjuntura econômica a partir de 2017, com a reforma trabalhista e o aumento da pobreza ocasionado pela pandemia da Covid-19. “A visibilidade das recentes e efetivas atuações do MPT contra o trabalho escravo também parece ter contribuído, uma vez que incentiva as pessoas a noticiarem situações que, muitas vezes, já ocorrem há anos e apenas não são de conhecimento dos órgãos com atribuição para atuar”, explica. Para 2024, a expectativa é continuar a capacitar a rede de atendimento às vítimas e de atuar concertadamente ao longo de toda uma cadeia produtiva específica, a ser definida.
A procuradora Amanda Fernandes Ferreira Broecker, da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), relaciona o aumento das denúncias na área à maior ocorrência de casos de trabalho infantil, em decorrência da desigualdade social, da crise econômica, do aumento do desemprego e da informalidade. “O aumento de denúncias também reflete a maior conscientização social acerca do conceito do trabalho infantil”, acrescenta ela. Para 2024, além do projeto MPT na Escola, ela destaca projeto de estímulo à aprendizagem profissional, voltado a adolescentes acima de 14 anos.
Denúncia por unidade do MPT-RS
Caxias do Sul: 790
Novo Hamburgo: 635
Passo Fundo: 626
Pelotas: 602
Porto Alegre: 4.270
Santa Cruz do Sul: 571
Santa Maria: 457
Santo Ângelo: 333
Uruguaiana: 224
Total: 8.508
Denúncias por temas
| Tema | 2022 | 2023 | Variação anual | Denúncias com o tema |
| Temas gerais | 2690 | 4251 | +58% | 49,96% |
| Meio ambiente de trabalho | 1638 | 2280 | +39% | 26,80% |
| Igualdade de oportunidades e discriminação nas relações de trabalho | 1157 | 1598 | +38% | 18,78% |
| Trabalho na administração pública | 623 | 867 | +39% | 10,19% |
| Fraudes trabalhistas | 416 | 455 | +9% | 5,35% |
| Liberdade e organização sindical | 286 | 432 | +51% | 5,08% |
| Exploração do trabalho da criança e do adolescente | 189 | 365 | +93% | 4,29% |
| Trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena | 141 | 308 | +118% | 3,62% |
| Trabalho portuário e aquaviário | 13 | 21 | +62% | 0,25% |
| Envolvendo Covid-19 | 192 | 19 | -90% | 0,22% |
2023 em números (MPT Gaia):
| Denúncias | 8508 (+47%) |
| TACs celebrados | 731 (+25,6%) |
| Ações ajuizadas | 185 (+25%) |
| Mediações | 21 (+61,5%) |
| Procedimentos promocionais | 31 (-3%) |