O Trabalho de Conclusão (TC) é obrigatório para finalização do curso de Direito e, consequentemente, para a formatura do estudante. Está previsto bem ao final do curso e consiste em duas disciplinas, as quais devem ser realizadas em semestres diferentes, primeiro o TC 1, para, depois de aprovado, fazer o TC 2.
Metodologicamente, o Trabalho de Conclusão visa, através da pesquisa aplicada, ao refinamento e domínio de conteúdos ou temas vinculados às competências e habilidades das atividades jurídicas e/ou interdisciplinares. Considerando os propósitos / objetivos mais gerais da pesquisa aplicada, esta poderá adotar um viés descritivo ou explicativo.
Na prática, o TC trata-se de uma monografia, ou seja, o estudo, por parte do aluno, de um tema que seja ligado ao curso de Direito e que tenha chamado sua atenção durante do desenvolvimento de seu curso de graduação.
Ele é desenvolvido em dois semestres, de forma individual, sob a supervisão de professor orientador. O TC 1 consiste no delineamento do projeto para, no período seguinte, em TC 2, elaborar o texto da monografia e defendê-la perante a Banca Examinadora.
O TC 1, portanto, é o projeto de monografia, em que o estudante desenvolve todo o plano a ser concluído no TC 2, com a monografia em si. No projeto, deverá constar o tema a ser tratado, seus objetivos, o problema a ser pesquisado e uma revisão da bibliografia pesquisada pelo estudante, entre outros requisitos.
Finalmente, no TC 2, o estudante vai desenvolver a monografia como um todo, procurando atender tudo aquilo que ele se prontificou a realizar no projeto (TC 1), redigindo um texto que intercale produção própria com citação de autores (doutrina, artigos, etc.) sobre o tema por ele escolhido. A monografia deve retratar o crescimento do estudante durante o curso de Direito, em especial, no que concerne à sua capacidade de pesquisa.
Ao final do TC 2, a monografia, para ser considerada aprovada, deve ser submetida a uma Banca Examinadora, a qual atribuirá nota pelo desenvolvimento do trabalho em si e pela apresentação.
Temos vários exemplos de assuntos interessantes que foram tratados pelos alunos em monografias nesses últimos anos. Entre tantos, citamos alguns:
1) O direito das máquinas: reflexões jurídicas acerca da inteligência artificial;
2) Fragmentos a respeito de doenças mentais que mais se repetem (ou recaem) aos operadores do direito;
3) Tratamento vital: o direito de morrer dignamente;
4) A previdência social sob a perspectiva da cooperação internacional dos países integrantes do Mercosul: reflexos nos benefícios previdenciários;
5) A tributação sobre lucros e dividendos como um instrumento de equidade no Estado Social e Democrático de Direito Brasileiro;
6) A (in)viabilidade jurídica da privatização do sistema prisional brasileiro;
7) Responsabilidade penal dos agentes infiltrados nas organizações criminosas;
8) Feminicídio reprodutivo e o direito à vida.