A licitação para o serviço de transporte coletivo de passageiros em Bento Gonçalves, prevista para ser publicada na última semana, teve cronograma alterado. A mudança se deve ao fato da necessidade de que o processo esteja em conformidade com a Lei das Licitações, que prevê publicação do edital apenas 15 dias úteis após realização de audiência pública. Com isso, o edital deve ser lançado a partir do dia 28 de junho. Antes disso, porém, a prefeitura precisa entrar em acordo com as empresas que atualmente prestam o serviço no município. A expectativa do secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Heber Moacir dos Santos, é de que as tratativas com Bento e Santo Antônio tenham início no começo da próxima semana.
O cálculo indenizatório apresentado pelas empresas soma R$ 105,7 milhões. O valor, considerado alto em um primeiro momento pelo prefeito Roberto Lunelli, passou por auditoria do município. A previsão era de que o cálculo fosse concluído até o final desta semana. A tendência é que haja redução na quantia final. Os números serão apresentados para as empresas. Santos acredita que haverá acordo, o que evitará atrasos no processo licitatório. “Caso isso não aconteça, será preciso encaminhar processo judicial”, observa.
O valor da indenização é um dos pontos necessários para que o edital possa ser lançado. Ele determinará a quantia mínima de outorga a ser paga pelas empresas que desejam participar da concorrência pública. O valor de outorga será composto por duas parcelas: uma destinada ao pagamento das indenizações caso as empresas Bento e Santo Antônio não sejam vencedoras, e outra para o município investir em trânsito e transporte. Além do valor de outorga, a qualidade técnica também será levada em conta na definição da vencedora.
Entenda o caso
O contrato vigente com as empresas Bento e Santo Antônio foi renovado por 20 anos em 2003, via decreto. A abertura de licitação para o serviço é uma exigência do Ministério Público (MP). Antes disso, porém, o município sentiu a necessidade de realização de dois estudos. A primeira etapa serviu para diagnosticar o serviço atualmente prestado no município – dados que a prefeitura não possuía até então. Em um segundo momento, foi feito levantamento para definir o objeto da licitação, incluindo tarifação, novas linhas, rotas e horários. A audiência pública pré-edital ocorreu no dia 5 de junho, mas teve baixa adesão da comunidade. Já está definido que será uma concorrência pública do tipo maior valor de outorga e melhor técnica. O valor de outorga será composto por duas parcelas: uma destinada ao pagamento das indenizações caso Bento e Santo Antônio não sejam vencedoras , e outra para o município investir em trânsito e transporte.
Especificações do Edital
*Serão dois lotes de serviço: Norte/Nordeste e Sul/Sudeste;
*74 ônibus na operação dos dois sistemas;
*300 mil quilômetros/mês e 550 mil passageiros/mês;
*Remuneração exclusiva pela tarifa arrecadada;
*As vencedoras, caso sejam de fora do município, devem absorver 90% da mão de obra que hoje opera o transporte coletivo em Bento por, no mínimo, um ano.
Reportagem: Carina Furlanetto
Siga o SERRANOSSA!
Twitter: @SERRANOSSA
Facebook: Grupo SERRANOSSA