A Carteira de Nome Social (CNS), que permite que travestis e transexuais utilizem nomes femininos, deve começar a ser confeccionada nas cidades do interior do Rio Grande do Sul em breve. O novo documento está sendo disponibilizado em Porto Alegre desde o último dia 16 e será válido em todo o território gaúcho. O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado brasileiro a emitir esse tipo de documento.
Para solicitar a CNS, é necessário apresentar a certidão original de nascimento e a última carteira de identidade emitida. “A Carteira de Nome Social é um serviço em implantação, que inicialmente está sendo oferecido apenas em Porto Alegre. O fato se deve por ser um novo processo, que obedecerá aos mesmos ritos da Carteira de Identidade (CI), ou seja, as imagens serão processadas nos Sistemas Automáticos de Impressões (AFIS) e posteriormente o papiloscopista fará a conferência de dados biográficos e de imagens, para que seja um documento tão seguro quanto a própria CI. A previsão é que em alguma cidade do interior, que ainda não está definida, comece a encaminhar o serviço de Carteira de Nome Social em meados de setembro”, explica Maria da Graça Kreisner, assessora de comunicação social do Instituto Geral de Perícias (IGP). O documento é entregue no prazo de 20 dias, no endereço fornecido no cadastro. A primeira via será gratuita. No caso da 2ª via, o custo será o mesmo da taxa cobrada para o Registro Geral (RG), de R$ 45,50.
A carteira é vista como um passo importante no registro civil de travestis e transexuais. “É um avanço muito grande, a conquista de um direito que agora é reconhecido pelo Estado. O tratamento pelo nome social evita constrangimentos e ferimentos à dignidade dessa população”, avalia o coordenador estadual de Diversidade Sexual da secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), Fábulo Nascimento. Ela será válida para tratamento nominal nos órgãos e entidade do Poder Executivo.
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