Nesta terça-feira, 09/11, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar o processo que poderá cassar o mandato do prefeito de Garibaldi, Alex Carniel (PP), e do vice-prefeito, Sérgio Chesini (PP). As ações, movidas pela chapa da coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PC do B), tramitaram em Garibaldi e ambas foram julgadas improcedentes. A coligação, então, entrou com recurso no TRE.
Ainda em agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul havia manifestado pela cassação do mandato dos políticos, apontando irregularidades na eleição de 2020 cometidos pela chapa dos eleitos, por crimes de abuso de poder econômico, político, corrupção, fraude e uso indevido de meio de comunicação social.
Se a decisão do TRE for pela cassação, Garibaldi poderá passar por novas eleições, mas ainda deve caber recurso.
Pareceres do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou no início do outubro os pareceres que defendem a cassação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de sete municípios gaúchos, dentre os quais o prefeito e o vice-prefeito de Garibaldi, Alex Carniel (PP) e Sérgio Chesini (PP), por abuso de poder político e econômico, bem como arrecadação e gastos ilícitos de recursos.
Os documentos foram emitidos ainda no dia 27 de agosto em recurso eleitoral de ação de impugnação de mandato eletivo, movida pela coligação Garibaldi no Caminho Certo (PDT, PTB, MDB, PL,DEM, PSD e PC do B), que foi adversária da coligação vencedora das Eleições Municipais 2020, Garibaldi Mais Feliz (PP, PSL e PSB). Os pareceres foram juntados ao recurso que está sendo julgado no Tribunal Regional Estadual (TRE-RS). Caso a decisão considere o posicionamento do MPF, o município terá de passar por nova eleição para prefeito e vice-prefeito.
Nos pareceres assinados pelo procurador regional eleitoral Fábio Nesi Venzon, o MPF, por meio da representação regional, opina que, além da cassação de ambos integrantes da chapa que assumiu a prefeitura em 2021, Carniel seja condenado à inelegibilidade por oito anos. No entendimento do procurador, a fraude ao processo eleitoral é configurada na colocação de equipamento de rastreamento e captação de áudio por parte dos investigados em veículos de Antonio Cettolin (MDB), que era prefeito de Garibaldi e apoiava a candidatura Antonio Fachinelli e Eldo Milani; bem como do então chefe de gabinete, Micael Carissimi, que era representante da coligação.
Um dos pareceres juntados pela procuradoria relaciona elementos coletados ainda durante investigação policial e, conforme aponta o procurador, comprovaram que o carro utilizado para instalar um dos rastreadores — um Chevrolet Spin — pertence à empresa Transportes Biano, de propriedade do prefeito investigado, Carniel, que é apontado como mentor das fraudes praticadas por meio do monitoramento eletrônico de seus adversários políticos. A presença do dispositivo instalado no carro de Cettolin foi percebida no dia 24 de outubro de 2020. Na ocasião, o então prefeito classificou o ato como sendo um atentado.
O procurador considera que “a instalação de equipamento que permite conhecer a localização e obter as conversas (áudio) realizadas pelo coordenador de campanha do seu adversário dá uma grande vantagem para os impugnados, conhecendo com antecedência a estratégia do seu concorrente, estando um passo à frente do mesmo”.
Os recorrentes afirmam que, a partir da informação de localização, seus adversários visitavam os mesmos bairros, em atos de campanha, com o intuito de reverter as intenções de votos dos eleitores. O parecer considera o apontamento a respeito da diferença de votos entre as duas chapas majoritárias, que foi de 1.464 votos — em um universo de 24.775 votos aptos, afirmando que a mesma “não se mostra larga o bastante, para assegurar ausência de interferência indevida na vontade do eleitor, quanto à definição do resultado do pleito em favor dos recorridos”.