Por 7×0, desembargadores rejeitarem pedido de coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) que buscava tornar o empresário inelegível
O Tribunal Regional Eleitoral de Rio Grande do Sul (TRE-RS) rejeitou, por unanimidade, o pedido da coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) que buscava a cassação do prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), e a inelegibilidade do empresário, Luciano Hang, em julgamento realizado na segunda-feira, 16/05.
Todos os sete desembargadores do TRE-RS reconheceram que não houve irregularidade na manifestação de Hang sobre as eleições municipais de Santa Rosa, realizadas em 2020.
A ação movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL) alegava que Hang havia praticado abuso de poder econômico, devido à visita do empresário a Santa Rosa, às vésperas da eleição de 2020, sob o pretexto de encaminhar documentos referente à construção de uma filial da rede no município. Durante evento eleitoral em 11 de novembro de 2020, o empresário sugeriu aos eleitores do município que só garantiria a continuidade da construção de uma loja na cidade se o vencedor fosse o candidato a prefeito Anderson Mantei.
Conforme a coligação, a visita teria sido um evento eleitoral: o empresário teria condicionado o investimento ao resultado da eleição municipal, pregado voto útil no candidato do prefeito (que acabou sendo eleito) e feito propaganda contra a coligação recorrente. Na ocasião, Hang divulgou um vídeo ao lado do prefeito eleito.
“A decisão do Poder Judiciário vem reafirmar o direito constitucional da manifestação livre de pensamentos e opiniões. Enfatizando, que Hang apenas exerceu sua liberdade de expressão. Sendo essa uma vitória importante para garantia de liberdade de manifestação dos empresários brasileiros quanto às suas convicções pessoais”, se manifestou a assessoria do empresário.
“Só tenho a parabenizar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) que salvaguardou, na data de hoje, o direito à livre manifestação do pensamento, ao julgar por unanimidade, improcedente uma acusação que foi feita contra a minha pessoa. Parabéns Justiça Eleitoral, que possamos ter eleições justas, democráticas e limpas em 2022”, complementou o empresário.
Agora, Hang fica livre para concorrer às eleições deste ano.