O requerimento foi solicitado pelos deputados Denise Pessôa (PT-RS), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Joseildo Ramos (PT-BA)
O processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) será debatido em três comissões da Câmara dos Deputados, em Brasília: Comissão de Administração e Serviço Público, Comissão de Trabalho e Comissão de Desenvolvimento Urbano. A solicitação da audiência conjunta partiu dos deputados Denise Pessôa (PT) – representante da Serra Gaúcha -, Alexandre Lindenmeyer (PT) e Joseildo Ramos (PT-BA).
“É preciso analisar com cuidado a privatização da Corsan. Há indícios de irregularidades na contratação de consultorias privadas durante o processo preparatório do leilão que vendeu a Companhia, na não aplicação de juros e correção para a venda, entre outras questões. Essa Audiência Pública é uma oportunidade de a população gaúcha e brasileira e o poder público nacional compreenderem melhor o que está acontecendo no Rio Grande do Sul”, pontua a deputada Denise.
A Corsan foi leiloada, em dezembro de 2022, por R$ 4,1 bilhões para o grupo AEGEA. O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) chegou a determinar a anulação do leilão, mas o contrato foi assinado e o processo de comprar finalizado em 07 de julho, pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
O TCE-RS apontou diferenças entre o valor apresentado pelas projeções do Estado e o demonstrado pela companhia, o que seria um caso de ‘subprecificação’. Os deputados que solicitaram a Audiência Pública ressaltam que, embora a compradora já esteja administrando a Corsan, o processo de privatização ainda está em aberto em função da medida liminar concedida no TCE-RS.
Como o julgamento ainda não encerrou, os parlamentares apontam que a audiência também se justifica no sentido de ampliar o debate público a respeito das supostas irregularidades do processo a nível federal, para que “a transparência seja garantida, a justiça seja feita e o povo gaúcho não sofra as consequências de uma má administração do tratamento de suas águas e esgotos”, destacam.
*Com informações da assessoria da deputado federal Denise Pessôa