O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul divulgou uma nova resolução sobre a situação dos atendimentos no estado nessa terça-feira, 28/04. De acordo com o documento, o sistema diferenciado de atendimento de urgência, no formato online, segue até o dia 15/05, tendo em vista a pandemia pelo novo Coronavírus.
Além dessa determinação, a resolução assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Moraes, ainda dispõe sobre as retomadas dos prazos processuais. A partir de segunda-feira, 04/05, será retomada a fluência dos prazos processuais judiciais e administrativos, que tramitam pelo meio eletrônico, em 1ª e 2ª instâncias. Entretanto, segue sendo vedada a realização de atos presenciais. Para os processos físicos, será mantida a suspensão.
Ainda segundo a resolução, “os prazos processuais já iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação”.
Para aqueles atos processuais que não possam ser realizado pelo meio eletrônico, fica permitido o adiamento mediante justificação.
Foto: Arquivo SERRANOSSA