TSE mantém decisão que multou Bolsonaro por imagens de comemoração do dia 7 de setembro
Multa individual é no valor de R$ 50 mil
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, decidiu, na terça-feira, 15/08, manter a decisão que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em R$ 110 mil por descumprimento de decisão e litigância de má-fé.
Em julho, o ministro entendeu que a campanha da chapa Bolsonaro – Braga Netto deixou de retirar das redes sociais imagens das comemorações do dia 7 de setembro que tinham sido consideradas como propaganda eleitoral irregular no pleito do ano passado.
Conforme a decisão, ambos receberam multas individuais de R$ 50 mil pelo descumprimento, além do acréscimo de R$ 5 mil por terem garantido que os conteúdos foram apagados.
A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado pelas defesas de Bolsonaro e Braga Netto. Os advogados sustentaram que não houve descumprimento da decisão e defenderam a reunião de diversas ações sobre a mesma acusação contra a campanha.