TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade de 8 anos

Julgamento virtual foi marcado para o dia 22 de setembro

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos.

O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 de setembro.

Relembre

Bolsonaro foi condenado pelo TSE por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O Tribunal reconheceu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Contudo, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião ocorreu em 18 de julho de 2022, antes do período eleitoral, quando o ex-presidente não era candidato oficial à reeleição. Dessa forma, segundo a defesa, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.