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TSE suspende sessão com 3 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro

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A sessão será retomada na sexta, 30/06; faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu o terceiro voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente. 

Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã, 30/06. Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento.

O tribunal abriu, nesta manhã de quinta, 29/06, a terceira sessão para julgar a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. 

O ministro condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo uso TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento. 

Para Tavares, Bolsonaro fez ataques comprovadamente falsos contra a urna eletrônica com “finalidade eleitoral” em suas falas durante a reunião. 

“O conteúdo é permeado por afirmações falsas e inequívocos ataques a adversários e a ministros do STF e do TSE”, afirmou. 

Segundo o ministro, o ex-presidente contestou o sistema eleitoral pelo menos 21 vezes desde 2021 e utilizou a reunião no ano seguinte para promoção eleitoral.

“A candidatura foi beneficiada com a tática que perpassou todo o conteúdo do discurso proferido no âmbito da cerimônia, de maneira a agitar as bases eleitorais no sentido de canalizar votos para impedir que qualquer outro candidato, especialmente um deles, tivesse vitória nas eleições,  manipulando a polarização da sociedade em benefício eleitoral”, afirmou. 

Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro.

Divergência

O ministro Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra Bolsonaro por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade. Faltam os votos de três ministros. 

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Defesa 

Na última quinta-feira, 22/06,  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

Braga Netto

O TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT. 

O que diz Bolsonaro

Jair Bolsonaro disse, nesta quinta-feira, 29/06, que espera um julgamento justo e sem revanchismo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele falou com a imprensa no Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro, logo depois de desembarcar de um voo vindo de Brasília. “Eu acredito, até o último segundo, na isenção e no julgamento justo, sem revanchismo, por parte do TSE”, disse o ex-presidente no saguão do aeroporto, que manifestou esperança de que haja pedido de vista por algum ministro.

Bolsonaro disse que, enquanto for vivo, quer “colaborar com o país”. Segundo o ex-presidente, caso se torne inelegível, ele poderá ser um bom cabo eleitoral para “vários bons nomes” de potenciais candidatos. “Eu não sou um ex-presidente normal. Eu sou um ex-presidente que o povo já está com saudades. E temos potencial para ganhar as eleições de 2026”, afirmou. “Aqui no Brasil, parece que querem tirar uma liderança política que, segundo a opinião pública, uma grande parte [da opinião pública], fez a coisa certa, apesar dos problemas”, afirmou.

Atos de 8 de janeiro

O ex-presidente falou ainda sobre os atos violentos de 8 de janeiro. Para Bolsonaro, os protestos parecem ter sido facilitados “para alguém tirar proveito. E esse alguém não foi Jair Bolsonaro, muito menos a direita”. Segundo ele, as invasões e depredações em prédios públicos não foram cometidos pelas pessoas que estavam acampadas em frentes aos quartéis, mas por pessoas que chegaram a Brasília, em ônibus, naquele fim de semana.

O ex-presidente disse ainda que tanto os acampamentos quanto os atos de 8 de janeiro não tiveram uma “figura central” por trás deles. “Tudo era espontâneo da parte deles.” 

Sobre sua relação com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Bolsonaro disse que lamenta as divergências com ele e com outras autoridades durante sua presidência. “A gente lamenta. Eu não levo nada para o lado pessoal. Apesar de ter muita discordância no tocante a ele, em especial com as prisões em Brasília [de suspeitos de envolvimento com os atos de 8 de janeiro], chefes de família, vovós, vovôs, pais, mães presos até o dia de hoje”, afirmou o ex-presidente.

Fonte: Agência Brasil

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