Ufrgs fará revisão do Plano Diretor Municipal

Por SERRANOSSA Última atualização 13 dez, 2020

Será assinado na próxima terça-feira, dia 16, entre o governo municipal e a Universidade Federal do Rio do Grande do Sul (Ufrgs), o contrato para revisão do Plano Diretor Municipal. Na oportunidade, a universidade apresentará a metodologia a ser implementada e um cronograma com as ações necessárias para reavaliar as Diretrizes Gerais de Ordenamento Territorial e Gestão do Planejamento, estabelecidas no Plano Diretor do Município.

De acordo com o diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Luciano Cavallet, a previsão é de que o trabalho seja concluído entre 12 e 14 meses a partir da assinatura do contrato. Cavallet lembra que há várias etapas a serem cumpridas, como o levantamento de dados, elaboração de diagnósticos, de propostas de ajuste na legislação, a apresentação de minuta do novo Plano para as audiências públicas de debates com a comunidade e posterior elaboração de Projeto de Lei Complementar a ser apreciado pelo Poder Legislativo.

A revisão do principal instrumento da política de desenvolvimento e expansão urbana do município já vem sendo trabalhada internamente no Ipurb. Uma comissão foi formada e continuará a coordenar os trabalhos, mas agora com o assessoramento de uma equipe multidisciplinar da Ufrgs, composta por técnicos ligados às áreas de urbanismo, engenharia, mobilidade urbana, meio ambiente, jurídica, pesquisadores entre outros.

Constituído pela Lei Complementar nº 103 de 26 de outubro de 2006, o Plano Diretor é um instrumento de planejamento urbanístico, que tem por função sistematizar o desenvolvimento físico, econômico e social do território municipal, visando o bem-estar da comunidade local. Conforme dispõe o Estatuto da Cidade (lei 10.25701) que regulamenta o capítulo “Política Urbana” da Constituição brasileira, os planos precisam passar por uma revisão a cada dez anos.

É proibida a reprodução, total ou parcial, do texto e de todo o conteúdo sem autorização expressa do Grupo SERRANOSSA.