Desde 2009, um estudante universitário de Bento Gonçalves lutou na Justiça para conquistar o direito de estudar na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Após prestar vestibular e se declarar afrodescendente, o jovem conquistou uma vaga no curso de Engenharia Civil, mas a instituição entendeu que ele não correspondia ao critério declarado e cancelou a matrícula. Uma decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomada no último mês, concedeu o direito ao universitário.
Uma comissão formada por docentes da universidade questionou a raça e a origem do aluno durante uma entrevista pessoal que não estava prevista no edital do vestibular. Baseados na história de vida e nas características físicas do autor da ação, afirmaram que ele não seria afrodescendente e cancelaram sua matrícula no curso. No processo, a instituição alegou que seguiu recomendação da Comissão de Implementação e Acompanhamento do Programa de Ações Afirmativas de Inclusão Racial e Social.
Inconformado com a situação e impedido de participar das aulas, o estudante entrou com uma ação na Justiça contra a UFSM. Uma medida liminar, concedida ainda em 2009, possibilitou que ele frequentasse o curso. A decisão definitiva saiu no último mês e garantiu ao estudante o direito de cursar definitivamente a graduação. “Se a universidade optou por instituir o sistema de cotas para negros e pardos e os definiu conforme o norteamento do IBGE, ou seja, pela ‘autodeclaração’, não pode tentar eleger outros critérios, ainda que sob justificativa de estar no exercício do poder fiscalizatório e para evitar burla do sistema”, afirmou a juíza federal Simone Barbinsan Fortes, em sua decisão.
O advogado Mateus Da Rolt, que defendeu o estudante no caso, comemorou a decisão, da qual não cabe recurso. “Foi um caso interessante e paradigmático, pois, embora o autor tenha características afrodescendentes, a análise da comissão foi baseada no seu sobrenome, que era ítalo-germano. Um preconceito gratuito e ilegal justamente em um local e no momento que a tolerância se fazia premente”, descreve.
O SERRANOSSA entrou em contato com a UFSM, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O nome do estudante não foi divulgado a pedido dos advogados visando privacidade.
O que são cotas raciais
As cotas raciais foram implantadas em alguns países visando amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira vez que essa medida foi tomada data de 1960, nos Estados Unidos. No Brasil, as cotas raciais ganharam visibilidade a partir dos anos 2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar as cotas em vestibulares e concursos.
Para ser beneficiada, a pessoa precisa assinar um termo autodeclarando sua raça e, às vezes, passar por uma entrevista. A subjetividade dessa entrevista é um dos pontos que mais geram discussão em relação às cotas raciais. Em 2007, gêmeos idênticos foram considerados de raças diferentes ao passarem por uma entrevista na Universidade Nacional de Brasília (UnB). Um deles pôde concorrer pelo sistema de cotas raciais, mas o outro não. Após repercussão do caso na mídia, a UnB voltou atrás e considerou os dois irmãos como sendo negros.
Fonte: Brasil Escola
Reportagem: Katiane Cardoso
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