Falta pouco mais de uma semana para que estabelecimentos comerciais façam adequação de suas placas e fachadas se quiserem estar em acordo com o que prevê a legislação. Desde o final de outubro de 2010 está em vigor no município a chamada Lei das Placas (nº 5.118), que estabelece regras para colocação de publicidade no perímetro urbano de Bento Gonçalves, incluindo outdoors e painéis digitais. A matéria previa prazo de dois anos para adequação. Entretanto, próximo à expiração da data limite, nem todas as empresas fizeram as adequações necessárias.
Para o coordenador do projeto Viva Bento, Plínio Mejolaro, o comércio está se adaptando, mas de forma lenta. “Muitos ainda não estão fazendo”, constata. Em junho, entidades ligadas ao setor e empresas de comunicação visual reuniram-se com representantes da prefeitura para sanar as dúvidas existentes em relação ao processo. Novos encontros para debater as exigências da legislação estão descartados por parte das entidades representativas do setor. “Estamos esperando entrar em vigor a carência para depois analisar se é preciso tomar alguma providência”, observa Mejolaro.
“Não há como prorrogar. Já é lei”, afirma a presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves (CDL/BG), Helenir Bedin. “No início já conseguimos dois anos para ganhar tempo e o prazo está expirando. Agora, cada um tem que fazer a sua parte”, acrescenta.
De acordo com o diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), Luis Filipe Pires Trevisan, as solicitações de informação ao órgão têm sido intensas. “Há o entendimento, e a aceitação quanto às mudanças que a lei propõe e o comércio, inclusive através de suas entidades representativas, está buscando adequar-se”, observa. Trevisan descarta, ao menos por enquanto, prorrogação do prazo de tolerância para adaptação. “Acreditamos que o processo se dará dentro do período estipulado pelas novas regras e sem necessidade de o Ipurb intervir”, complementa.
O órgão não informou ainda se haverá punição para que os que não se adequarem à legislação e nem como a fiscalização será realizada.
Reportagem: Carina Furlanetto
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