Últimos dias para aderir ao Refis

Os contribuintes com débitos municipais atrasados têm até a próxima segunda-feira, dia 21 de dezembro, para aproveitarem o desconto de 40% na multa e nos juros. A condição é oferecida pela prefeitura através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e é válida para IPTU, ISS e taxas municipais. Esta é a última etapa do programa de recuperação de créditos municipais que iniciou em setembro. Com o Refis, o contribuinte pode regularizar sua situação, e assim, evitar a cobrança judicial.

A prefeitura busca também incentivar a regularização de transações imobiliárias, reduzindo as alíquotas e possibilitando o parcelamento. Para quem regulariza a aquisição de um imóvel até esta sexta-feira, dia 18 de dezembro, o ITBI será de 1,4% e poderá ser pago em duas parcelas. Atualmente, a alíquota é de 2%, calculada sobre o valor de mercado, quando a transação imobiliária não envolver financiamento.

Para quitar a dívida, basta dirigir-se à secretaria de Finanças (avenida Osvaldo Aranha, 1075, salas 201 e 201). Mais informações pelo telefone (54) 3055 7118.

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