Nesta terça-feira (30/11) termina o prazo para utilização de CNH vencida em novembro de 2020. A prorrogação foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 em decorrência da pandemia e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União de 20/9/2021.
A recomendação é que a renovação da CNH seja feita até esse prazo para quem pretende continuar conduzindo. Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação.
Isso também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às permissões para dirigir.
Habilitações com vencimento em 2020 e 2021:
Data de vencimento e limite para renovação
Novembro de 2020: até 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020: até 31 de dezembro de 2021
Janeiro 2021: até 31 de janeiro de 2022
Fevereiro 2021: até 28 de fevereiro 2022
Março 2021: até 31 de março 2022
Abril 2021: até 30 de abril 2022
Maio 2021: até 31 de maio 2022
Junho 2021: até 30 de junho 2022
Julho 2021: até 31 de julho 2022
Agosto 2021: até 31 de agosto 2022
Setembro 2021: até 30 de setembro 2022
Outubro 2021: até 31 de outubro 2022
Novembro 2021: até 30 de novembro 2022
Dezembro 2021: até 31 de dezembro 2022