A Lei 15.837, aprovada em 3 de maio e sancionada em 18 de maio, prevê aumento de 1% a contar de janeiro e 4,951% a partir de abril, sendo esta a primeira revisão geral no Estado desde 2006
Servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo receberão na quarta-feira, 01/06, o pagamento relativo à revisão geral de 6% nos salários, com percentuais retroativos a janeiro. A Lei 15.837, aprovada em 3 de maio e sancionada em 18 de maio, prevê aumento de 1% a contar de janeiro e 4,951% a partir de abril, sendo esta a primeira revisão geral no Estado desde 2006.
O valor bruto dessa folha suplementar a ser paga nesta quarta-feira é de R$ 230 milhões, enquanto o líquido (após descontos de imposto de renda e previdência) soma R$ 180 milhões, englobando 279 mil vínculos de servidores e pensionistas. O índice aprovado incide sobre toda a remuneração, exceto vantagens, gratificações de origem indenizatórias ou de cálculo variável mensalmente.
O índice proposto e aprovado de 6% foi determinado com base em critérios relacionados à capacidade financeira do Estado nos próximos exercícios, à observância das projeções para o indicador de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à legislação eleitoral. O impacto bruto na despesa de pessoal em 2022 (para todos os Poderes) foi estimado em R$ 1,22 bilhão, dos quais R$ 1,1 bilhão referentes ao Executivo. A partir de 2023 (impacto em 12 meses), o impacto anual é de R$ 1,53 bilhão, dos quais R$ 1,35 bilhão no Executivo, valores que constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, encaminhado à Assembleia Legislativa em 14 de maio, e do Plano do Regime de Recuperação Fiscal objeto de parecer favorável do Ministério da Economia em 24 de maio.
Os vencimentos mensais da folha a partir de 30 de junho já trarão o reajuste de 6% incorporado aos contracheques ordinários.