O leilão da empresa gaúcha aconteceu na manhã desta terça-feira, 20/12, em São Paulo
A privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), realizada na manhã desta terça-feira, 20/12, ainda promete algumas reviravoltas. No início da tarde desta terça, o Sindiágua (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul) afirmou que seguirá firme na tentativa de derrubada do processo de venda da empresa.
“A água é pública e não pode ser privatizada. Vamos anular esse leilão”, declarou o presidente da instituição após o leilão, que foi realizado na B3, em São Paulo. A afirmação está baseada na ofensiva judicial que o Sindicato tem empreendido nas diferentes esferas.
“Há quatro medidas liminares que proíbem a assinatura do contrato com a arrematante exatamente porque afloram indícios de irregularidades neste processo. Agora vamos comprovar que essas irregularidades são reais e causam um enorme prejuízo ao Estado e ao povo do Rio Grande do Sul”, declarou o dirigente.
A assinatura do contrato está prevista para 20 de março de 2023, mas está proibida pela Justiça de ocorrer antes do julgamento de mérito das ações em andamento.
Apenas uma empresa – a Aegea – se apresentou para arrematar a estatal pelo valor de R$ 4.151.508.819,45, com ágio aproximado de 1,1% sobre o valor mínimo exigido de R$ 4,1 bilhão. No dia 16/12, o Sindiágua registrou em cartório prevendo justamente a Aegea como vencedora a partir de suspeitas de favorecimento.
“A companhia foi vendida por preço pífio, a um único licitante, que era de todos conhecido muito antes sequer da publicação do Edital. É a legítima crônica de um prejuízo anunciado”, registrou o dirigente que estima o valor patrimonial da companhia em R$ 120 bilhões. “Entregar a Corsan pelo preço pago pela Aegea é um presente de Natal do Governo do Estado aos empresários privados. O Sindiágua vai provar que o valor pago, fica abaixo do valor real da companhia”, completa Wünsch.
Aumento de tarifa
Durante coletiva após o leilão, os dirigentes da Aegea informaram que o consórcio que arrematou a Corsan projeta investir R$ 16 bilhões. O presidente da Corsan, Roberto Barbutti, declarou aos jornalistas que a “revisão tarifária deve incorporar os investimentos da empresa”, confirmando a ampliação das tarifas.
O leilão
O leilão ocorreu após uma série de decisões judiciais. Na segunda-feira, 19/12, o governo do Estado conseguiu garantir a realização da disputa para privatização da companhia por uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O certame havia sido suspenso pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) na última quinta-feira, 15/12. Apesar da liberação do leilão, o presidente da Corte, ministro Lelio Bentes Corrêa, manteve vedada provisoriamente “a realização de qualquer ato que envolva assinatura do contrato de compra e venda das ações detidas pelo Estado do Rio Grande do Sul no capital social da Corsan ou a efetiva transferência de tais ações ao adquirente”.
A Procuradoria-Geral (PGE-RS) argumentou que a manutenção da liminar geraria “risco de dano irreparável à economia e à ordem administrativa, com prejuízos inestimáveis ao Estado, à Companhia e à população”. O Estado também garantiu que não haverá alteração dos contratos de trabalho celebrados entre a Corsan e seus empregados, mas apenas a alteração do controlador, sem implicar qualquer consequência direta ou imediata nas relações contratuais de trabalho.