Vara de Execuções Criminais de Bento destina mais de R$ 295 mil para projetos do município
O Foro da Comarca de Bento Gonçalves, por meio da Vara de Execuções Criminais (VEC), destinou, em 2022, R$ 295.233,37 para execução dos projetos. Foram contempladas 12 instituições, além da Prefeitura de Bento Gonçalves. A liberação de valores oriundos de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal ocorre anualmente, conforme determinado pelos Provimentos n.ºs 7/2013, 27/2013 e 028/2016, todos da Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, considerando a Resolução n.º 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça.
Participaram, neste ano, do edital de convocação entidades públicas e privadas, com finalidade social, visando ao atendimento de projetos, programas ou curso de capacitação/qualificação profissional, geração de trabalho e renda. Foi necessário apresentar a documentação exigida, além de atender aos fins sociais divulgados. Após a habilitação, as entidades participaram de um edital de chamada pública para a apresentação de projetos ou programas com caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente ou que atendessem a áreas vitais de relevante cunho social.
“Ressaltamos a importância da liberação de tais verbas, uma vez que decorrentes do recebimento de valores depositados por pessoas em cumprimento de transação penal ou condenação criminal, cujos recursos são revertidos em favor da própria comunidade, auxiliando diversas entidades e órgãos locais”, disse a Juíza da VEC Fernanda Ghiringhelli de Azevedo.
Entidades contempladas :
Ação Social São Roque, Associação Amigos da Criança, Associação Atlética Banco do Brasil, Associação Bento-Gonçalvense de Convivência e Apoio à Infância e Juventude – (ABRAÇAÍ), Associação Deles é o Reino, Associação dos Deficientes Físicos de Bento Gonçalves (ADEF), Associação Integrada do Desenvolvimento do Down (AIDD/BG), CPM da Escola Professora Vânia Medeiros Mincarone, CPM da Escola Municipal de Educação Infantil Pinguinho de Gente, Conselho da Comunidade da Execução Penal, Fundação CONSEPRO (beneficiando as quatro Delegacias de Polícia, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Brigada Militar, Penitenciária de Bento Gonçalves, Instituto de Identificação), Lar do Ancião, Liga de Combate ao Câncer e Município de Bento Gonçalves.