A Justiça do Trabalho de Farroupilha tenta localizar cerca de 1.200 trabalhadores habilitados a receber valores referentes a uma ação coletiva ajuizada em 2010. O valor total da dívida já foi pago pago pela empresa reclamada e se encontra sob depósito judicial. Caso os trabalhadores não se manifestem até 90 dias após a veiculação da notícia no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), o saldo remanescente no processo será doado a entidades assistenciais da região, devidamente habilitadas para este fim. O prazo encerra no dia 1º de novembro.
O processo foi movido por um sindicato local contra a Avícola Carrer, em razão do descumprimento de uma cláusula prevista em acordo coletivo. Todos os trabalhadores que atuaram na empresa entre 2009 e 2010 foram beneficiados pela decisão, porém restam 1.275 empregados que não compareceram ao juízo para requerer sua parcela da ação.
A dificuldade em localizar os trabalhadores que ainda não retiraram os valores decorre, em parte, de uma redução no quadro de funcionários da empresa durante a tramitação do processo. Ocorre que, nos anos de 2009 e 2010, havia três turnos de trabalho na empresa, posteriormente reduzidos para dois. Após o ganho da causa, o sindicato não conseguiu localizar 1.200 trabalhadores, que já não estavam mais vinculados à reclamada.
Como a ação foi movida pelo sindicato em nome de uma categoria, muitos trabalhadores não estavam sabendo do processo e da possibilidade de receber esses valores, que variam de R$ 30 a R$ 800 por pessoa (mais atualização monetária).
Para ajudar a localizar os beneficiados, o juízo disponibilizou junto a esta notícia uma lista completa dos credores (acesse aqui). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente com a Vara do Trabalho de Farroupilha, pelo telefone (54) 3268 3100.
A sede da empresa está localizada em Farroupilha, porém os empregados vinham de todas as cidades da região, inclusive do Vale do Caí e do Vale do Taquari. Por essa razão, nem todos os beneficiados são residentes em Farroupilha, o que dificulta a localização destes e a sua comunicação acerca dos valores a receber.
Em 2015 e 2017 foram expedidos editais públicos para dar visibilidade à existência dos créditos, mas esse procedimento custoso não trouxe resultados significativos. Estações de rádio locais auxiliaram na divulgação das informações, mas apenas oito substituídos se apresentaram e receberam valores desde 2015.
Decorrido o prazo de três meses após a veiculação da notícia, os valores que não forem resgatados serão destinados à comunidade local. Serão enviados recursos ao Hospital Beneficente São Carlos (50%), APAE (25%) e Casa Lar Padre Oscar Bertoldo (25%), conforme determinação do juízo.
Fonte: Secom/TRT-RS