MP deu prazo de 10 dias para prefeitura encaminhar cópia do novo edital que será lançado neste ano para convênios com clínicas e marcou uma nova audiência para o dia 07/03
O vereador Rafael Fantin (PSD), o Dentinho, promoveu uma audiência com o Ministério Público (MP) nesta semana, a fim de debater soluções para a causa animal em Bento Gonçalves. De acordo com o vereador, há questões emergenciais como a ampliação do convênio com clínicas veterinárias que devem ser resolvidas de imediato, sem aguardar a regulamentação do Código de Proteção Animal, aprovado no ano passado na Câmara de Vereadores. A audiência contou com a participação de representantes da sociedade, da secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Patrulha Ambiental da Brigada Militar e da Procuradoria-Geral do Município.
Uma das situações mais debatidas na ocasião faz referência aos animais vítimas de maus-tratos, que atualmente são resgatados e tratados por cuidadores de animais e ONGs que atuam na área. Segundo Dentinho, cerca de 20 denúncias de maus-tratos e crueldade contra animais são relatadas mensalmente a ele por moradores da cidade, mas os responsáveis dificilmente são punidos pelos crimes e não há apoio do Poder Público. De acordo com dados da secretaria de Meio Ambiente divulgados em novembro de 2021, 259 denúncias de maus-tratos haviam sido atendidas até o mês de setembro.
“De parte do Poder Público, o que se vê são ações paliativas e muitas vezes ineficazes, como a disponibilização de verbas para castração de animais que não atendem a totalidade da demanda. Quanto a ações para coibir maus-tratos ou fazer frente a estas situações, nada se tem registrado além de disponibilizar mecanismos para recebimento de denúncias. Não há na cidade o recolhimento de animais de rua, um canil público ou um centro de zoonoses, nem tampouco há participação da prefeitura no tratamento de animais vítimas de maus-tratos” escreveu o gabinete de Dentinho.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente, Claudiomiro Dias, um novo edital de chamamento para o cadastro de clínicas veterinárias deve conter também, além das verbas para castração, recursos para o tratamento de animais vítimas de maus-tratos. Para a promotora de Justiça Carmen Lúcia Gonçalves, a questão exige uma resposta imediata do Poder Público. Para isso, ela solicitou que, em dez dias, a prefeitura encaminhe cópia de documentos, como o novo edital a ser publicado em breve, e marcou uma nova audiência para o dia 7 de março. Conforme o gabinete de Dentinho, o Ministério Público também estuda a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a prefeitura.
Dentinho defende que o Poder Público tem responsabilidade sobre o caso que envolve o abandono e os maus-tratos contra animais. Para isso, o vereador se baseia no preceito constitucional que estabelece que os animais são tutelados pelo Estado, a quem cabe a função de protegê-los. “Diante disso, acreditamos que o Ministério Público precisa entender a situação e agir no sentido de propor um ajuste com a prefeitura para garantir o enfrentamento emergencial desta situação, realizando, por exemplo, convênios com clínicas e hospitais veterinários para o tratamento de animais vítimas de maus-tratos”, comenta.