Vereador Dentinho apresenta requerimento para abertura de CPI do desmatamento e dos maus tratos
Vereador busca pelo menos seis assinaturas para iniciar investigação de possíveis irregularidades na Secretaria de Meio Ambiente e na Administração Pública de Bento. Vereador Zanella acusa colega de fazer “palanque político”, já que Dentinho comunicou que é pré-candidato a deputado estadual.
O vereador Rafael Fantin (PSD), o Dentinho, protocolou nesta segunda-feira, 21/02, um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar e investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bento Gonçalves e na Administração Pública, especificamente em relação ao recente desmatamento para construção de loteamento irregular e também do caso de maus-tratos de animais e possível envolvimento de servidor da pasta que resultou no desaparecimento de gatos em Bento Gonçalves.
Na justificativa, Dentinho destaca que as práticas configuram crimes contra a fauna e a flora, que estão previstas nos artigos da Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais e, no caso dos maus-tratos, está amparada no artigo 32, que dispõe sobre “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. No documento, também é destacado que as possíveis irregularidades entram em confronto com a Lei Orgânica de Bento Gonçalves, que dispõe como competência do município zelar pela saúde, higiene, segurança, assistência pública e meio ambiente.
Para ser implementado, porém, o requerimento precisa de pelo menos seis assinaturas de vereadores. “A gente quer ir a fundo nisso, visto que tem agentes públicos envolvidos. Mesmo que o prefeito peça uma investigação interna, é nosso dever e obrigação levar isso adiante. O que percebemos é que há uma restrição da bancada do governo, porque eles não querem expor. Eu entendo que isso é a ponta de um problema que pode ser maior”, argumenta. “Por mais que o caso do desmatamento, por exemplo, esteja no Ministério Público, é nosso dever apurar esse fato e também a participação da Secretaria. Essa mesma pasta também deve explicações sobre o caso dos gatos”, pontuou. “Só queremos respostas. Bento está parecendo uma terra sem lei”, finalizou.
FÚRIA DE ZANELLA
Durante a sessão, no entanto, o pedido de CPI gerou protesto do vereador Anderson Zanella (PP). “Temos que ter muito cuidado, em ano eleitoral, com quem quer usar a Câmara para fazer palanque político. Isso não vai acontecer. Vão se promover com trabalho e não à custa dos outros”, acusou Zanella em relação a Dentinho, que na semana passada anunciou que é pré-candidato a deputado estadual. “Ninguém vem aqui fazer espetáculo. Tem que entender como funciona uma CPI. O caso do desmatamento já está no Ministério Público. E o papel da CPI é apurar para depois encaminhar para órgãos competentes. Esse caso já está no MP. E o caso dos gatos é caso de polícia e lá está. Ou seja, os casos já estão com os responsáveis”, argumentou Zanella.
Zanella anunciou que irá chamar o servidor Alexsandro Portilho, que assumiu ser o responsável pela obra que devastou grande área verde às margens da BR-470 em Bento, para dar explicações. “Precisamos saber porque ele assumiu a responsabilidade, se a área é dele ou se está protegendo alguém”, afirmou Zanella, que disse que a comissão de infraestrutura da Câmara de Vereadores chamará o servidor para prestar esclarecimentos e, se for da vontade dos demais membros, outros vereadores poderão participar do encontro.
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