O vereador Davi Da Rold (PP) protocolou na semana passada, na Câmara, um anteprojeto que visa criar um novo código de posturas em Bento Gonçalves. O código contém medidas de polícia administrativa em matéria de saúde, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos em geral, regulamentando as obrigações entre o Poder Público municipal e os cidadãos. “Seria basicamente como o cidadão tem que se portar perante a sociedade”, explica o parlamentar. Entretanto, o documento em vigor atualmente foi formulado em 1969 e, conforme Da Rold, possui artigos defasados, como a proibição de entrar em local fechado com chapéu ou boné, de estender roupa em frente às casas, de cuspir no chão ou mesmo a obrigação de pintar fachada de casas de cinco em cinco anos.
Foto: arquivo pessoal
Dessa forma, a proposta do vereador é revogar 100 artigos desse código atualmente em vigor, retirando pontos como os citados acima, além de acrescentar questões como regulamentação do comércio ambulante e retirar assuntos relacionados a edificações e cercas, “que não são necessários no código de posturas, mas sim no código de edificações”, explica. “O objetivo é desburocratizar a vida do cidadão e possibilitar que Bento tenha mais liberdade para crescer e se desenvolver cada vez mais”, comenta.
Questionado sobre a importância desse código, o parlamentar afirmou que se trata de um documento essencial para o funcionamento da cidade. “É como se fosse um Plano Diretor, mas de conduta”, resume.
O anteprojeto foi encaminhado ao prefeito de Bento, Diogo Siqueira, para que ele avalie e entregue à Câmara em forma de projeto de lei. Posteriormente, a proposta deve ser apreciada pelas comissões antes de ir para votação.