Por unanimidade a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou nesta segunda-feira, dia 29 de outubro, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos dos desvios de dinheiro público na secretaria municipal de Finanças. “Nunca houve uma CPI do tamanho desta que está sendo instaurada”, avalia o presidente do Legislativo, Valdecir Rubbo (PDT).
De acordo com ele, a expectativa é que comissão esteja instalada até a próxima quinta-feira, 1º de novembro. Os líderes de bancada têm até 48 horas para indicar os nomes dos vereadores que farão parte do grupo de trabalho. Com a definição dos membros começam a ser dados os primeiros encaminhamentos e definição das diretrizes que nortearão a metodologia empregada.
A CPI pode determinar diligências e perícias, ouvir acusados, inquerir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação do prefeito municipal e de secretários do município e praticar atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. Os trabalhos devem ter duração de 30 dias, sendo que o prazo pode ser prorrogado por igual período. Após, o relator terá prazo de 10 dias para apresentar o relatório final. As conclusões podem ser encaminhadas ao Ministério Público ou à autoridades competentes para que incluam a documentação nas investigações que já estão em curso.
CPI no Ipurb adiada
A previsão era que os vereadores votassem na sessão desta segunda a abertura de outra CPI para investigar a forma como foi efetuada a auditoria do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb). Entretanto a decisão foi adiada em função de novo prazo dado à prefeitura para que remeta o relatório final do estudo à Casa. O Executivo tem até cinco dias para o envio dos documentos. Caso o prazo não seja cumprido, os vereadores irão se reunir para decidir qual encaminhamento será dado à questão.
O caso do relatório do Ipurb tornou-se alvo da Câmara de Vereadores após a demora, por parte da prefeitura, em revelar o relatório da auditoria efetuada no órgão após denúncias de supostas irregularidades e favorecimentos nas votações de alterações no Plano Diretor do município. A auditoria teve início em fevereiro e analisaria todos os processos do instituto nos últimos dez anos. O documento final, concluído há mais de dois meses, nunca foi revelado, e desde então a prefeitura tem sido pouco eficiente em prover mais informações sobre o caso. A última garantia dada pelo prefeito Roberto Lunelli é de que o relatório seria divulgado em reunião do Conselho Municipal de Planejamento (Complan), mas nenhuma data foi reservada.
É proibida a reprodução, total ou parcial, do texto e de todo o conteúdo sem autorização expressa do Grupo SERRANOSSA.
Siga o SERRANOSSA!
Twitter: @SERRANOSSA
Facebook: Grupo SERRANOSSA
O SERRANOSSA não se responsabiliza pelas opiniões expressadas nos comentários publicados no portal.