A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira, dia 18, o projeto de revisão ao Plano Diretor de Bento Gonçalves com três votos contrários – Agostinho Petroli (PMDB), Gustavo Sperotto (DEM) e Moacir Camerini (PDT) – e uma abstenção – Rafael Pasqualotto (PP). A votação foi acompanhada por moradores do bairro São Bento e do Vale dos Vinhedos.
Das 33 emendas apreciadas, 18 foram aprovadas. Todas foram votadas individualmente, com direito a intensos debates em algumas delas. O vereador Eduardo Virissimo (PP), líder de governo, chegou a pedir votação em bloco de 13 das suas emendas que eram corretivas ao projeto – solicitadas pelo próprio Executivo -, mas o pedido foi rejeitado pelo plenário. Apesar disso, todas correções foram aprovadas (as de número 133, 148, 149, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 168, 168 e 170).
Alguns vereadores durante a votação expressaram sua contrariedade em estar apreciando a matéria neste momento, justamente por conta das investigações por parte do Ministério Público (MP). Petroli criticou a pouca participação da comunidade nas audiências sobre o tema e a ausência de estudo viário acompanhando a proposta encaminhada pela prefeitura.
Camerini, Pasqualotto e Marcos Barbosa (PRB) chegaram a dizer previamente que iriam votar contrários a maioria das emendas, embora cada um tenha apresentado argumentos diferentes. Camerini disse ser contra devido a não realização de uma CPI e por acreditar que as correções feitas por emenda deveriam ter sido propostas pelo próprio Executivo. Barbosa focou na questão das investigações. "Se tem emendas que estão sendo investigadas sem serem aprovadas, imagina aprovando. A gente perdeu, infelizmente, nosso poder de legislar", pontuou. Pasqualotto, que pediu abstenção, disse não haver clima para apreciar o projeto e lamentou que os debates ficaram centralizados a apenas uma única área da cidade (referindo-se à região do bairro São Bento). "Se votar a favor ou contra, indubitavelmente serei mal interpretado", afirmou.
Outros vereadores como Anderson Zanella (PSD), Viríssimo, Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto (PDT) e Volnei Christofoli (PP) centraram-se na necessidade de aprovação do Plano Diretor, uma vez que o fato de estar parado está atrapalhando investimentos, a exemplo do setor da construção civil.
As emendas
Entre as emendas, a que mais gerou debates foi a de número 180, referente à região do Corredor Gastronômico. O texto foi construído em consenso entre a comunidade e a prefeitura e propõe uma flexibilização para a verticalização no local. A votação ficou empatada e precisou do voto de Minerva do presidente Moisés Scussel Neto (PSDB), que manifestou-se favoravelmente. O resultado foi aplaudido pelos moradores do bairro São Bento presentes na sessão.
Outra proposta que também gerou debates e mobilização da comunidade, foi a emenda 11/2018, apresentada neste ano após desarquivamento do plano, referente ao 8 da Graciema. O texto era uma reformulação da emenda 181, arquivada após parecer contrário do Complan, que sugeriu uma correção no texto, o que foi feito. A proposta, entretanto, foi rejeitada com nove votos contrários.
Emendas aprovadas: 107, 108, 123, 133, 148, 149, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 168, 168, 170, 180 e 15/2018
Emendas rejeitadas: 113, 114, 115, 119, 132, 144, 145, 146, 166, 171, 172, 185, 186, 11/2018 e 13/2018
Complan comemora
A presidente do Conselho Municipal de Planejamento (Complan), Melissa Bertoletti Gauer, acompanhou a sessão e se disse satisfeita com o resultado. Ela ficou feliz que as indicações do órgão foram respeitadas – junto com o pedido de desarquivamento, a prefeitura apresentou um relatório técnico sobre cada uma das mais de 50 sugestões feitas pelo Legislativo. Várias das emendas foram arquivadas na semana passada por seus autores (incluindo a polêmica 165). Entre as alterações aprovadas, a única que estava em desacordo com a orientação do Complan foi a de número 180. Entretanto, segundo Melissa, a mudança não contraria o órgão, pois ainda permite prédios no local, embora com menos andares, sendo assim menos "agressiva" que a proposta original. Segundo ela, pior seria densificar áreas onde isso não era permitido.
Relembre
A revisão do plano foi arquivada pela prefeitura em dezembro do ano passado após pressão do Complan que estava preocupado com o teor das alterações propostas pelos parlamentares, incluindo a permissão de construção de edifícios no Corredor Gastronômico (a polêmica emenda 165, que é alvo de investigação pelo MP).
A matéria foi desarquivada em maio, na mesma semana em que veio à tona uma gravação em que o vereador Gustavo Sperotto (DEM) revela, em conversa informal com moradores do bairro Imigrante, um suposto esquema para a compra de emendas. O áudio, onde Sperotto comenta que seis parlamentares teriam aceito a oferta de R$ 40 mil feita por uma construtora, foi encaminhado ao MP que deu abertura a inquérito.
No início de junho, foi deflagrada a Operação 165 (em alusão ao número da emenda) cumprindo mandados de busca e apreensão nas casas e gabinetes de quatro vereadores. No mesmo dia foi protocolado na Câmara um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as irregularidades envolvendo o Plano Diretor. Na semana passada, o presidente suspendeu a CPI, tendo como base o o parágrafo 11 do artigo 67 do Regimento Interno que aponta que “não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário”. Um recurso ao plenário contra a suspensão foi apresentado Camerini e será apreciado na próxima semana.