Vereadores de Bento aprovam mudanças na lei que concede o Título de Cidadão de Bento Gonçalves

Câmara de Bento aprovou mudanças no Título de Cidadão de Bento Gonçalves

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou, por maioria, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 51/2025, de autoria da Mesa Diretora, durante a sessão desta segunda-feira (26). A proposta altera trechos da Lei Municipal nº 1.877, de 28 de novembro de 1990, que trata da concessão do Título Honorífico de Cidadão de Bento Gonçalves.

Principais mudanças aprovadas:

• Inclusão de estrangeiros:
  O novo texto do Artigo 1º especifica que o título poderá ser concedido a pessoas não naturais do município, inclusive do exterior, desde que tenham prestado serviços relevantes à cidade.
  
  
• Ampliação de homenagens por ano:
  O Artigo 4º foi ajustado para alterar o limite de entregas dos Títulos de Cidadão de Bento Gonçalves por ano – atualmente fixado em até três. A nova redação propõe que, excepcionalmente, “visando atender relevante interesse da coletividade e do Município, aliado a um acontecimento especial, poderá ser conferido mais de três Títulos de Cidadão de Bento Gonçalves por ano, desde que a proposição seja subscrita por, no mínimo, dois terços dos Vereadores”.

Debate no plenário

O único voto contrário à proposta foi do vereador Alcindo Gabrielli (MDB).

De acordo com Gabrielli, outros Legislativos têm adotado medidas para restringir esse tipo de homenagem.

“Eu não sou contra a valorização, eu sou contra a banalização. Em vez de ser uma homenagem por serviços relevantes, torna-se uma prática rotineira ou até mesmo utilizada como forma de gratidão para obter apoio político, ou por ter tido apoio político. Nós temos essa função também de valorizar as pessoas que trabalham por Bento, que fazem por Bento e que realmente desenvolvem atividades históricas dentro da nossa cidade, mas eu entendo que nós não podemos banalizar a atuação do Poder Legislativo”, disse Gabrielli.

Já o presidente da Câmara Bento, Anderson Zanella (Progressistas), explicou que a proposta altera pouco da redação original, apenas abrindo a possibilidade para homenagear estrangeiros e permitindo excepcionalmente mais três títulos por ano.

“Quanto à questão da banalização, depende de quem vai fazer a indicação e da relevante importância que acha que tem. Se a maioria dos pares acharem que aquele Título não é de ser concedido, essa Casa é democrática, não vai ser a Mesa Diretora que vai fazer isso ou não. Pode ser banal para uns, pode não ser para outros”, disse Zanella.

Assista à sessão completa do dia 26 de maio: https://www.youtube.com/watch?v=jbjT3Q6DCl4