Vereadores de Bento aprovam projeto que altera o plano de carreira do Magistério Público
O PLC irá possibilitar a suplementação de carga horária para os membros do Magistério que possuem mais que um vínculo com carga horária semanal inferior a 40 horas semanais em cada um
Os vereadores de Bento Gonçalves aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira, 22/08, o projeto de lei complementar 8/2022 (PLC), que tem autoria do Executivo. O PLC tem como objetivo alterar dispositivo no art. 16 da Lei Complementar n° 77/2004. Essa ação promove uma atualização no plano de carreira do Magistério Público em Bento Gonçalves, além de instituir o quadro de cargos.
De acordo com a matéria, o PLC irá possibilitar a suplementação de carga horária para os membros do Magistério que possuem mais que um vínculo com carga horária semanal inferior a 40 horas semanais em cada um, desde que haja compatibilidade de horários e que justamente não ultrapasse o limite de 40 horas semanais por vínculo.
O vereador Duda Pompermayer (União Brasil), a favor do projeto, afirmou que a busca por professores tem sido desafiante, visto a escassez de qualidade e, acima de tudo, de remuneração justa. “Essa alteração no plano de carreira vem no sentido de dar mais flexibilidade e mobilidade dentro da carga horária dos professores, podendo eles ultrapassarem funções e carga horária para a gente poder ter mais professores dentro da sala de aula, sem ter que contratar mais gente, por que a gente sabe que está bem difícil essa situação”, afirmou.
O vereador Agostinho Petroli (MDB) concordou com os pontos levantados pelo colega e ainda reforçou que este ano a prefeitura de Bento realizou concurso público para professores, mas que o processo ainda não foi finalizado. Ele pontuou que esse concurso poderia ter sido feito ainda em 2021, pois, agora, os profissionais já estariam em sala de aula.
Petroli também comentou o caso da Escola Estadual Cecília Meireles, única de Bento que oferece o curso de Magistério. “Acho que o município, através da secretaria de Educação, depende, teria que incentivar um pouco, ou ajudar, ou ver o que está acontecendo, na [16ª] CRE, da escola de formação de professores, principalmente para o 1º grau, que é a Escola Cecília Meireles”, disse.
David Da Rold (PP) se manifestou a favor do projeto e ainda atribuiu a culpa da quase exclusão do Magistério no Cecília Meireles em Bento Gonçalves ao coordenador da coordenador da 16ª Coordenadoria Regional de Educação de Bento, Alexandre Misturini. “Se não fosse o trabalho desse vereador em conjunto com a Secretaria de Educação do Município, por conta da incompetência do coordenador da 16ª Coordenadoria Regional de Educação, o curso do magistério teria fechado”, enfatizou.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Diogo Siqueira.