As diferentes posições a respeito de qual seria a melhor medida para gerar economia de recursos na Câmara de Vereadores têm rendido acalorados debates entre os parlamentares. O assunto dominou as falas dos que ocuparam a tribuna durante a sessão da última segunda-feira, dia 9. Os favoráveis à diminuição do número de edis são contrários à redução do subsídio porque defendem que a função precisa ser remunerada de acordo; o outro lado entende que é preciso manter a representatividade da população, que seria perdida com a mudança na composição da Casa. A realização de uma audiência pública para ouvir a comunidade também chegou a ser sugerida.
A discussão ganhou corpo após o início da mobilização para coletar assinaturas para um projeto de iniciativa popular que reduz o subsídio mensal dos vereadores de R$ 9.288,61 para R$ 5.280, uma queda de 43%, gerando economia anual de mais de R$ 800 mil. Como resposta à iniciativa, dez edis – Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto (PDT), Leopoldo Benatti (PTB), Márcio Pilotti (PSDB), Marcos Barbosa (PRB), Moacir Camerini (PDT), Moisés Scussel Neto (PSDB), Paulo Roberto Cavalli (PTB), Valdemir Marini (PTB) e Vanderlei dos Santos (PP) – se uniram e protocolaram na última semana uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica diminuindo de 17 para 11 cadeiras. Em quatro anos, o montante poupado poderia chegar a R$ 6,8 milhões.
Nesta semana, a questão ganhou um novo capítulo, quando três vereadores que não assinaram a proposta (Adriano Nunes e Marlen Pelicioli do PPS e Neilene Lunelli, do PT) protocolaram um requerimento que sugere que a Mesa Diretora encampe um projeto para redução dos subsídios. A matéria não fixa qual seria o novo valor, mas Marlen chegou a sugerir que corte poderia ser de 50%. Não há, entretanto, garantias de que o ofício tenha de fato o efeito desejado. No ano passado, um documento semelhante de autoria de Camerini pedindo intervenção da Mesa para redução de vereadores foi aprovado, mas não prosperou.
Além de defender suas posições, as falas da última sessão foram carregadas de críticas ao grupo contrário. Enquanto Camerini acusou os três colegas de demagogia porque perceberam que, com menos cadeiras, seria mais difícil a reeleição, Marlen rebateu dizendo que estão atendendo ao desejo da população e que a redução de vereadores seria uma “manobra política para enganar o povo”.
Prazos
Embora alguns especialistas entendam que alterações no processo eleitoral devam entrar em vigor um ano antes do pleito (com base no artigo 16 da Constituição Federal), o grupo que assina o projeto para reduzir o número de edis ampara-se na resolução do TSE nº 22.556/2007 que diz que as alterações podem ser feitas até o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final da realização das convenções partidárias. Neste ano, a data-limite passou para o dia 5 de agosto.
Em Bento Gonçalves, o número de vereadores subiu de 11 para 17 em 2011 e entrou em vigor na legislatura atual. A decisão – fundamentada em uma Emenda Constitucional de 2009, que estabelece o número máximo de parlamentares proporcional ao total de habitantes – foi tomada após audiência pública. Na ocasião, representantes de partidos políticos e de entidades se mostraram favoráveis ao aumento, defendendo que assim haveria maior representatividade.
Conforme estabelece a Lei Orgânica de Bento Gonçalves, a remuneração dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, do procurador-geral e do diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) deve ser fixada pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente até 60 dias antes das eleições. Assim, o prazo vai até 2 de agosto.
(Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores)