Os dois vereadores de Bento Gonçalves denunciados pelo Ministério Público (MP) alegam inocência. Rafael Pasqualotto (PP) e Marcos Barbosa (PRB) foram acusados de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) e passiva (artigo 317) após investigações da Operação 165, relativa ao Plano Diretor. Além da esfera criminal, o MP entrou com ação civil pública contra os parlamentares por improbidade administrativa. Os vereadores têm prazo para se defender e a Justiça ainda irá avaliar se aceita ou não a denúncia.
A operação, deflagrada no ano passado, investiga suposta oferta dos parlamentares a empresários com o objetivo de inserir uma emenda no projeto de revisão do Plano Diretor em troca de dinheiro – a emenda 165 permitiria a construção de prédios mais altos no Corredor Gastronômico, no bairro São Bento, uma área em que há potencial interesse de empresas do ramo imobiliário.
Os outros dois vereadores para os quais o dinheiro teria sido oferecido não foram denunciados. Segundo o promotor Alécio Silveira Nogueira, nos termos da denúncia, não houve provas para apontar que eles teriam aceitado a vantagem financeira. O MP também não identificou quais seriam os empresários envolvidos.
Posição dos vereadores
Na sessão ordinária da última segunda-feira, dia 24, tanto Pasqualotto quanto Barbosa usaram a tribuna para falar sobre o ocorrido. Confira trechos dos discursos – os vídeos com as manifestações na íntegra você confere na fanpage no Facebook (www.fb.com/SERRANOSSA).
Foto: divulgação Câmara
Marcos Barbosa: "Estou muito tranquilo. Em relação ao trabalho do Ministério Público, através da força-tarefa que durou cinco dias, ficaram monitorando minha casa, minha família, meus passos, estiveram na minha casa, no meu gabinete, quebraram sigilo telefônico, fiscal, bancário, fizeram o que tinha que fazer e nada, absolutamente nada, foi encontrado. E por que? Porque nunca existiu nada. O que houve, na verdade, foi imaginário de alguns que queriam se promover diante de uma comunidade. Nunca houve proposta, convite ou oferta. Algo imaginário na cabeça de alguns, que os vereadores haviam recebido dinheiro e malas… Enfim, o que houve foi um amontoado de invejas, de reuniões recheadas de maldade e uma trama, isso está bem claro nas gravações e nos áudios, diga-se de passagem, ilegais… Sobre a denúncia, estou extremamente tranquilo e em paz. Sei que o Ministério Público fez o trabalho dele, porém não concordo. Mas agora partimos para outra etapa, que se chama Judiciário, que não trabalha com coisa que não existiu, trabalha com provas. Sr. Presidente, também quero propor uma CPI, que era pra ter saído ‘lá atrás’, mas agora a gente pode fazer essa CPI para que possamos expor todos os áudios, todos os depoimentos que estão no processo, inclusive áudios de moradores e vereadores festejando ao som de muitas gargalhadas fazendo menção e comemoração com champanhe. Só espero que não gastem tudo em champanhe porque vai ter indenização depois. Para finalizar, a CPI também servirá para a gente saber quem é o empresário que diz ter parte da imprensa na mão. Então faço esse pedido e posteriormente a gente toma algumas decisões. Quero dizer que pau que bate em Francisco, bate em Chico e bate em Francisco. Agora a gente não vai aceitar de forma nenhuma essa situação, a gente vai até o fim, quer saber realmente… Ninguém vai me derrubar, não é dessa forma aí não. O PRB vai crescer e o vereador Marcos não vai desistir. Nós vamos provar no Judiciário porque lá não tem blábláblá, é prova. Se não, aprontem as indenizações."
Foto: divulgação Câmara
Rafael Pasqualotto: “Após um ano da investigação, é com muita serenidade e sobriedade que venho aqui falar da investigação do MP acerca das acusações que sofri. Mas aqui não me farei de vítima, porque vítima não sou. Aqui não usarei o raso discurso de que sou candidato a prefeito e por isso estou sendo perseguido. Não, eu vou aos fatos que considero a mais fraca denúncia já vista nesta cidade, isso dito por pessoas da área jurídica. Em primeiro lugar, quero esclarecer que esta denúncia é relativa a emendas do Plano Diretor apreciado por esta Casa inicialmente no ano de 2017, ano em que eu era vice-presidente da Comissão de Infraestrutura, a mesma que analisava a referida matéria. Então, lembro meus colegas que esta denúncia é ao vereador Rafael e não aos atos de gestão do presidente Rafael porque nenhum ato ilícito cometi como vereador muito menos como presidente… Em segundo lugar, dizer que sou, comprovadamente, juntamente com os outros três vereadores que estavam sendo investigados, o vereador mais correto desta Câmara. Não estou dizendo que os demais meus colegas não são, estou dizendo que nós quatro somos os vereadores comprovadamente corretos. Colegas, pegaram minhas duas pernas, me viraram de cabeça pra baixo, chacoalharam a minha vida e não saiu dela uma moeda de 10 centavos que fosse ilícita. Eu fui investigado pelo núcleo mais inteligente deste Estado, o Núcleo de Inteligência do Ministério Público, e pelo Laboratório Especializado em Lavagem de Dinheiro, que fez um dossiê de 86 páginas. Não acharam um depósito que eu fiz ou recebi, não acharam uma sonegação, um Real que não tiveram origem. Também pegaram nossos celulares, notebooks, CPUs, agendas, não encontraram uma mensagem de WhatsApp, Messenger, Instagram, e-mail, uma ligação, nada… Fui alvo de irresponsáveis e maliciosas calúnias, boatarias típicas da maledicência de clientes de boteco… Estamos num meio nojento em que isso aflora, mas isso tudo raramente vem acompanhado de comprovação, por isso limitam-se a infames testemunhas, a prostituta das provas… Mas alguém poderá perguntar: mas Rafael, então porque efetivamente denunciaram? Por dois motivos: primeiro porque tem um grupo de pessoas nesta cidade que não gosta de mudanças, tem ojeriza a elas, não tolera sequer discuti-las, estão presos em velhos esquemas para se manterem e manterem a cidade com seus monopólios e grupos financeiros e estruturais. Segundo, porque acharam que iam encontrar mensagem e ligações, dinheiro espúrio, depósitos fraudulentos e nada obtiveram. E como fica agora? Fica feio dizer que erraram. Logo, a fim de justificarem uma ação equivocada do passado, denunciam-me covardemente… Saio fortalecido e triunfante dessa investigação de um ano em que fizeram uma devassa na minha vida e nada acharam. Querem me investigar, fiquem à vontade. Sou homem público e não tenho receio disso. Minha vida é aberta. Quanto mais me investigarem, mais feliz ficarei porque vou comprovar sempre a minha inocência. A população não quer a transparência de seus representantes? Pois em mim acharam. Encerro com a frase de Horácio, pensador latino… ‘a montanha pariu o rato’”.
Relembre
A revisão do plano foi arquivada pela prefeitura em dezembro de 2017 após pressão do Complan que estava preocupado com o teor das alterações propostas pelos parlamentares, incluindo a permissão de construção de edifícios no Corredor Gastronômico (a polêmica emenda 165).
A matéria foi desarquivada em maio, na mesma semana em que veio à tona uma gravação em que o vereador Gustavo Sperotto (DEM) revelou, em conversa informal com moradores do bairro Imigrante, um suposto esquema para a compra de emendas. O áudio, onde Sperotto comentou que seis parlamentares teriam aceitado a oferta de R$ 40 mil feita por uma construtora, foi encaminhado ao MP que deu abertura a inquérito.
No início de junho do ano passado, foi deflagrada a Operação 165 (em alusão ao número da emenda) cumprindo mandados de busca e apreensão nas casas e gabinetes de quatro vereadores. Um pedido de CPI chegou a ser protocolado, mas não foi instaurada sob alegação de que o assunto era algo de investigação na esfera judicial. O Plano Diretor foi aprovado sem a Emenda 165.