Seis projetos de lei, três de resolução, um de decreto legislativo e cinco emendas modificativas a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (11), que tem início às 18h. Das 15 matérias, nove são de autoria parlamentar e seis foram enviadas pelo Poder Executivo.
A Sessão Ordinária também deve contar com a presença da presidente do Lar do Ancião de Bento Gonçalves, Lourdes de Souza, que apresentará os trabalhos desenvolvidos pela entidade. A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves. A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Projetos a serem apreciados em segunda votação
– Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 que institui a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) e estabelecer a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos em Bento Gonçalves.
– Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 157/2017 que objetiva regulamentar o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por aplicativos.
– PLO nº 173/2017 que dispõe sobre o pagamento de diárias ao servidor da administração pública direta e indireta do município de Bento Gonçalves.
– PLO nº 176/2017 que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bento Gonçalves e Emenda nº 61/2017, de autoria do vereador Moacir Camerini, que objetiva adicionar dispositivos ao projeto principal.
– PLO nº 180/2017 que trata de autorização para a abertura de um crédito especial de R$ 559.690,60 para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social.
Projeto em primeira votação
– PLO nº 146/2017 que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante de alimentos preparados e bebidas em Bento Gonçalves, Emendas nº 20/2017, nº 22/2017 e nº 24/2017, protocoladas pelo vereador Gustavo Sperotto (DEM), e Emenda nº 27/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP).
Projetos em turno único
– Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017, de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD) e subscrito por outros 15 parlamentares da Casa, que concede o Título de Cidadão de Bento Gonçalves a Lênio Zanesco.
– Projeto de Resolução nº 26/2017, protocolado pelo vereador Jocelito Tonietto (PDT) e subscrito por todos os demais parlamentares da Casa, que outorga Portaria de Louvor e Agradecimento ao Jornal Semanário.
– Projeto de Resolução nº 28/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que revoga resoluções que criaram frentes parlamentares constituídas por vereadores de legislaturas passadas, que já não atuam na Casa.
– Projeto de Resolução nº 29/2017, também protocolado pela Mesa Diretora da Casa, que autoriza a Câmara Municipal de Bento Gonçalves a associar-se à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul.