Alguns parlamentares demonstraram preocupação caso o projeto não seja discutido e votado em breve, pois isso acarretará no aumento da passagem para R$ 6,00
A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves não votou na sessão ordinária de segunda-feira, 21/08, o projeto de lei 85/2023 (PL 85/2023), que prevê subsídio ao transporte coletivo urbano no valor de até R$ 2.272.420,50. Na última semana, o SERRANOSSA conversou com vereadores e com o secretário de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, Henrique Nuncio. Além de opiniões sobre o PL, foi destacado que, após a matéria ser votada e aprovada pelas comissões permanentes responsáveis em reunião realizada no dia 15 de agosto, ela teria condições de entrar em pauta nesta semana.
A vontade de discutir e votar o projeto se dá pelo iminente aumento da tarifa a partir do dia 1º de setembro, que chegará ao usuário no valor de R$ 6,00. Se o PL for aprovado pelos parlamentares, a prefeitura irá repassar R$ 1,00 por passageiro e a integralidade da tarifa do idoso a partir de 65 anos (estabelecido por Lei Federal). Ou seja, a passagem continuaria no patamar atual, que é de R$ 5,00. O aumento da tarifa foi aprovado em reunião do Conselho Municipal de Trânsito (Comtran).
A sessão
A 124ª Sessão Ordinária do Legislativo não teve nenhum projeto de lei em pauta, apenas a apresentação de três pedidos de informações, protocolados pelos vereadores Agostinho Petroli (MDB) e Rafael Pasqualotto (Progressistas) – presidente da Casa:
O líder de governo na Casa, Jocelito Tonietto (PSDB), reclamou da falta de projetos para serem discutidos e votados, principalmente, o PL do subsídio. “Não podemos chegar nessa situação de hoje na sessão na Câmara e não ter nenhum projeto, presidente. Te peço por favor, dá mais atenção, carinho. Esse do transporte público, têm projetos também na área da saúde. Dá uma atenção. A gente tem que se preocupar com a população lá fora. Nós fomos eleitos para isso, então não teria graça da gente vir aqui, que às vezes tem que escutar certas coisas que não tem como aguentar”, disse, aproveitando para fazer críticas ao colega Petroli, que fez reclamações ao Poder Executivo.
O pedido de Tonietto vai ao encontro do fato de que a pauta da sessão é organizada pelo presidente. Após a fala do tucano, Pasqualotto se manifestou destacando que, em 2022, um projeto de subsídio foi aprovado pela Casa com a promessa de baixar a tarifa. “Vem um projeto de lei para esta Casa, sem contrato nenhum, sem contrapartida nenhuma, só sobre a justificativa que vai ser baixado lá na ponta [para o usuário], sem aumentar itinerário, sem melhorar horário de ônibus. Eu não vou levar o dinheiro público de forma leviana. Nós temos que discutir melhor os projetos e que não seja em plenário. É ouvir a população. Que sangria é essa? Que sede é essa de pagar as concessionárias? Quem que está sangrando aí?”, disse.
Pasqualotto afirmou que é necessário que a Câmara de Vereadores também seja atuante na administração municipal. “Isso aqui não é uma igreja em que aqui só se dá o amém. Queremos construir esse município juntos. Fomos eleitos, somos ungidos pelo voto popular. Então, muita calma quando se pede pressa em pauta”, comentou.
Anderson Zanella (Progressistas), ao final da fala do presidente, mostrou sua preocupação caso o PL demore a ser votado. “Havendo o decreto, como foi dito que haverá o decreto a partir do dia 1º [de setembro], quem sangra é o usuário. Entendo muitas colocações, mas quem tende a sangrar é o usuário, que vai ter que pagar os R$ 6,00. É isso que nós não podemos deixar acontecer: que o cara lá na ponta pague a conta […]. Não pode é o usuário, se o decreto entrar em vigor, que a partir do dia 1º terá o reajuste aprovado pelo Conselho [Municipal de Trânsito], ora, quem vai sangrar é o usuário, é o bolso do usuário. Esse é o cuidado que eu peço neste quesito, nesta matéria em específico, porque não podemos deixar que o menos assistido, a pessoa que realmente precisa do transporte, onere do seu próprio bolso um subsídio ‘bem feito, mal feito’. Se ele chega no bolso do usuário, ele já está chegando onde ele devia”, pontuou.
O que diz a prefeitura
O SERRANOSSA procurou a prefeitura municipal, via Assessoria de Comunicação, para entender o posicionamento do Executivo e se alguma ação seria tomada, tanto para frear o aumento quanto para ter mais diálogo com a Casa Legislativa. “Conforme o secretário Henrique Nuncio [de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana], é preciso aguardar a colocação do projeto em pauta. Depende dessa aprovação para liberar o recurso”, foi a resposta encaminhada pela assessoria.