Com 14 votos contrários e apenas dois favoráveis, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves rejeitou nesta segunda-feira, dia 23, o recebimento da denúncia por infração político-administrativa em desfavor do prefeito Guilherme Pasin. O documento, de autoria do advogado Claimer Accordi, havia sido protocolo na Casa na última quinta-feira, dia 19. Foram favoráveis à abertura do processo de impeachment os vereadores Agostinho Petroli (PMDB) e Moacir Camerini (PDT) – o presidente Moisés Scussel Neto (PSDB) votaria apenas em caso de empate.
A denúncia de Accordi baseia-se em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que indicam evolução dos restos a pagar, com insuficiência financeira de caixa nos anos de 2014, 2015 e 2016 (ano eleitoral), além de apontar parecer desfavorável do TCE das contas de 2014 e o aumento das despesas com pessoal em 66,65% de 2014 para 2015.
Após a leitura da denúncia, foi aberto espaço de 30 minutos para manifestação e 13 vereadores usaram a palavra. Entre os argumentos usados para justificar o voto contrário, a maioria alegou que o papel do Legislativo é fiscalizar e não julgar.
Outro ponto apontado é que o TCE apenas emitiu um parecer e não o julgamento final. O fato de o denunciante ser filiado a um partido político – o PTB – também pesou para a decisão, embora a sigla, que integra a base do Governo, tenha se posicionado contra o documento e alegado tratar-se de motivação pessoal de Accordi, que desde 29 de setembro licenciou-se da Executiva.