Vereadores votam projeto que obriga escolas a capacitarem profissionais em noções de primeiros socorros
A Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves votará na próxima segunda-feira, dia 9, o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018, que “Institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental do município de Bento Gonçalves a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros”.
A matéria, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM), prevê que os funcionários das instituições de ensino passem a ter que realizar um curso, de periodicidade anual. Os cursos deverão ser ministrados por entidades municipais ou estaduais, especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, tais como Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Defesa Civil, Forças Policiais, Secretaria de Saúde, Cruz Vermelha Brasileira ou serviços assemelhados, tendo como objetivo identificar e agir preventivamente em situações de emergências e urgências médicas, bem como intervir no socorro imediato até que o suporte médico especializado torne-se possível.
#vailucas
Segundo Sperotto, a iniciativa foi motivada por uma campanha na internet chamada “Lei Lucas”. A mobilização é liderada por Alessandra e Andrea Zamora Bettiati, mãe e tia, respectivamente, de Lucas Begalli Zamora, uma criança de 10 anos que, em 27 de setembro de 2017, no Estado de São Paulo, engasgou-se com um pedaço de salsicha oriunda de lanche fornecido durante um passeio escolar, não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada (manobra de Heimlich ou de desengasgo) e morreu por asfixia mecânica. Desde então, Alessandra e Andrea vêm batalhando pela exigência de cursos de primeiros socorros para trabalhadores das escolas. A “Lei Lucas” já foi proposta em mais de 300 cidades de sete estados. A página da campanha no Facebook conta com mais de 139 mil seguidores. "Nada vai trazer nosso menino de volta. Mas se uma única criança puder ser salva e uma única mãe não tiver que passar pela dor que estamos passando agora, a partida do Lucas não terá sido em vão", revelam as idealizadoras da campanha.
O projeto também tramita na esfera federal, de autoria dos deputados Ricardo Izar (PP/SP) e Pollyana Gama (PPS/SP). "Segundo levantamento em 2015 do Ministério da Saúde, 810 crianças, com até 14 anos, morreram, somente nesse ano, vítimas de sufocamento. Desse total, 611 tinham menos de um ano de idade. Entende-se que cabe mandatoriamente aos profissionais adultos tutores destes jovens, um mínimo de capacitação prática para eventuais intercorrências. Da mesma forma que conhecimentos mínimos são necessários para o reconhecimento de expertise em diversas práticas, é plausível que o conhecimento de primeiros socorros básicos seja uma necessidade fundamental quando do convívio profissional e diário com crianças e adolescentes em formação educativa e recreacional", justifica o projeto federal.
Em tramitação desde o dia 20 de fevereiro na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, o PLO 30/2018 teve parecer favorável das três comissões técnicas da Casa: Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Contas Públicas; e Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social. Caso seja aprovado no Plenário, seguirá para sanção ou veto do prefeito.