O loteamento Vila Nova 3, criado em 2004 como área de interesse social, deverá em breve receber construção de moradias dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Serão de 70 a 80 residências para famílias com renda de até R$ 1,6 mil (faixa 1). A intenção é que esse modelo possa ser adotado também em outras áreas do município, dando lugar aos grandes empreendimentos habitacionais, com elevado número de apartamentos em um mesmo residencial.
De acordo com o secretário-adjunto de Habitação e Assistência Social, Jober de Lima, as obras serão possíveis graças à retomada de alguns lotes. Ele explica que o loteamento foi criado com fins de melhoria habitacional, mas algumas famílias estavam usando o terreno com interesses imobiliários. “Temos famílias precisando de moradia, não era justo que outras utilizassem os lotes para se favorecer com os valores da negociação”, afirma.
Conforme a lei que criou o loteamento, as vendas só poderiam ocorrer após cinco anos da assinatura do contrato, realizada em janeiro de 2008. Além disso, a legislação também versa que, caso as moradias não fossem construídas no prazo de 12 meses, a família perderia o direito ao lote. O projeto que previa restituição dos valores pagos para as famílias que tiveram os lotes retomados foi aprovado nesta semana pela Câmara de Vereadores. A retomada teve respaldo jurídico e aval do Conselho Municipal de Habitação.
São cerca de 50 lotes, sendo metade deles retomados e o restante de propriedade da prefeitura e que ainda não haviam sido destinados para construção de moradias ou outros programas sociais. As áreas estão “pulverizadas” no loteamento, o que inviabilizaria a construção de blocos de apartamentos, a exemplo do modelo adotado no Novo Futuro, no bairro Ouro Verde, com 420 apartamentos. “Pelas experiências que visitamos em outros municípios, esse sistema é mais vantajoso do que os projetos que concentram um grande número de famílias dentro de um mesmo residencial”, comenta. Uma das vantagens é a adoção de medidores de água e luz individuais, o que não penalizaria as demais famílias no caso de inadimplência de uma unidade.
Casas geminadas
Com a criação do “Minha Casa, Minha Vida”, em 2009, os loteamentos deixaram de ser adotados como política habitacional. Isso porque há desvantagens em relação ao novo modelo proposto pelo governo federal. A principal delas é que a construção da residência fica a cargo da família e o valor soma-se à prestação do terreno. No caso do programa federal, a única preocupação da família é quitar as parcelas do imóvel, com valores que variam conforme a renda familiar.
Na faixa 1, apenas 5% da renda podem ser comprometidos com a quitação da prestação. “Muitas famílias acabaram não construindo a residência por não terem condições de arcar com os custos. Desta forma entregaremos as casas prontas”, observa Lima.
A prefeitura pretende construir casas geminadas, que consistem em duas ou mais moradias ligadas umas as outras, e que dividem proporcionalmente o lote de acordo com a quantidade de unidades. É um tipo de residência simétrica que compartilha parte da estrutura e telhado com outra, com o mesmo arranjo interno invertido uma à outra. Esses imóveis costumam ser mais baratos, já que são feitos em série. Serão três projetos distintos conforme a área integrada disponível: uma casa para um lote; três casas para dois lotes; e quatro casas para três lotes.
A proposta ainda está na fase burocrática. Nesta semana, o município encaminhou à Caixa a documentação necessária para a aprovação do projeto. A intenção é que o chamamento para que as famílias interessadas possam se inscrever ocorra apenas após a obra ser licitada. “Pretendemos iniciar a construção já neste ano”, projeta o secretário-adjunto.
O recurso repassado pelo governo federal é de R$ 60 mil para cada unidade. As famílias que perderam seus lotes poderão se inscrever no programa, desde que se enquadrem nos requisitos. Para a seleção, a prefeitura pode adotar alguns critérios próprios, como tempo de residência no município, por exemplo. “Queremos beneficiar quem de fato precisa de moradia”, finaliza Lima.
Desde 2004
A história do loteamento Vila Nova 3 se desenrola há quatro administrações. Ele foi criado no governo de Darcy Pozza, sendo que a lei regrando a política habitacional no loteamento data de maio de 2004. Entretanto, as famílias só assinaram os contratos de compra e venda em 2008, já na administração de Alcindo Gabrielli. Em janeiro de 2008, 238 famílias foram selecionadas para residir no loteamento. A seleção baseou-se em critérios como renda familiar, número de filhos e tempo de residência no município.
Os lotes, de 200 metros quadrados, foram adquiridos por R$ 6 mil cada, valor considerado quatro vezes menor do que o preço de mercado na época. As famílias tinham prazo de 60 meses para quitar as parcelas de pouco mais de R$ 92, além da entrada de R$ 483. Problemas no licenciamento ambiental e ausência de calçamento nas ruas do loteamento fizeram com que muitas famílias não conseguissem financiar a construção do imóvel. A retomada das construções ocorreu apenas em agosto de 2010, quando foram obtidas as licenças ambientais. O custo do projeto e a construção das residências ficaram a cargo das famílias.
SERRANOSSA denunciou venda de lotes em 2012
Em abril de 2012, o SERRANOSSA denunciou a possível venda irregular de terrenos no loteamento de interesse social Vila Nova 3. A denúncia havia sido feita pelo então vereador Mário Gabardo – hoje vice-prefeito – que estranhou placas indicativas de venda em alguns terrenos do local e tentou comprar um dos lotes diretamente em uma imobiliária. Terrenos que foram adquiridos pelos moradores por R$ 6 mil estavam sendo oferecidos por valores que variavam entre R$ 55 mil e R$ 65 mil. As informações estavam, inclusive, no site da imobiliária envolvida nas negociações, mas foram retiradas junto com as placas no loteamento. Na época, a prefeitura desmentiu o fato e a imobiliária alegou que houve confusão na colocação da placa, que deveria estar em outro terreno.
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