Foram implantados, no último dia 16, dois novos núcleos de Policiamento Comunitário em Bento Gonçalves, nas comunidades Santo Antão/Santa Helena e Barracão/Caminhos de Pedra. Na ocasião, o prefeito Guilherme Pasin salientou o repasse de mais de R$ 1,8 milhão em auxílio-moradia para os policiais, somente em 2013, e lamentou a perda de recursos provenientes do estacionamento rotativo pago Zona Azul – 21% do que é arrecadado com o serviço é revertido para o Conselho Pró-Segurança e posteriormente investido na manutenção de órgãos como Brigada Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária e Bombeiros. O teor do discurso chamou a atenção da oposição na Câmara de Vereadores. Na sessão plenária realizada no dia 23 de junho, o vereador Moacir Camerini pediu mais esclarecimentos.
O parlamentar questiona os valores divulgados pelo Poder Público. “Em 2013, eram 26 policiais militares e civis que recebiam auxílio-aluguel no valor de R$ 600/mês, o que totalizaria R$ 15,6 mil mensais. Somando o valor anual total, não ultrapassaria os R$ 200 mil, bem abaixo do que foi divulgado pelo Poder Executivo. Tem um déficit que ultrapassa R$ 1,5 milhão, que foi anunciado como investimento, e estou procurando mais informações sobre isso”, salienta.
Camerini é o autor da lei que aumenta o tempo de tolerância na Zona Azul, ampliado de 5 para 10 minutos, em vigor desde o dia 22 de abril. A medida foi apontada pelo prefeito como responsável por uma diminuição do montante repassado mensalmente ao Consepro. “Quero que a prefeitura prove que o aumento da tolerância têm reduzido a arrecadação do recurso. O prefeito Guilherme Pasin relatou que deixou de investir R$ 15 mil em segurança por conta da alteração do tempo de tolerância, porém esqueceu-se de mencionar sobre o aumento de 15% das tarifas de estacionamento”, lembra. Ele também alega que, durante a elaboração do projeto de lei, os estudos não demonstraram que haveria uma queda de arrecadação. “Só o aumento na tarifa já diminuiria e muito o impacto da maior tolerância”, afirma.
Perda de 7% a 10%
A empresa que administra o estacionamento rotativo em Bento Gonçalves calcula que o aumento de 5 para 10 minutos na tolerância impacte na perda de 7% a 10% da arrecadação – o valor, segundo cálculos da prória concessionária, diminuiria de R$ 85 mil para R$ 79 mil. Segundo nota enviada à prefeitura, a Rek Parking Empreendimentos e Participações alega que trabalha em 17 cidades e realiza consultoria em outros municípios, tendo mais de 17 anos de experiência. Na visão da empresa, é complicado para o próprio usuário controlar o tempo de estacionamento. Com a tolerância de 10 minutos, quem estaciona na Zona Azul tem uma falsa percepção de ter um tempo maior e, geralmente, ultrapassa o tempo de tolerância, podendo ter que pagar uma tarifa de pós-utilização.
Prestando contas
O SERRANOSSA teve acesso a um relatório preliminar com o balanço dos gastos da prefeitura em segurança pública nos anos de 2013 e 2014 (veja abaixo). Segundo dados da secretaria municipal de Finanças, foram gastos, no ano passado, R$ 3.744.240,98. O que chama a atenção é que mais da metade foi destinada ao pagamento de serviços de vigilância do patrimônio público. De janeiro a junho deste ano, gastos com segurança pública somaram R$ 1.110.605,09. Assim como no ano anterior, a maior despesa – cerca de 70% – corresponde à vigilância patrimonial. Entretanto, segundo a própria prefeitura, os dados ainda estão incompletos, pois não estão contabilizadas as despesas com os funcionários cedidos pelo Poder Público aos órgãos de segurança. O Consepro encaminhará nos próximos dias um relatório detalhado com toda a receita e todos os gastos com pessoal e equipamentos. Segundo a assessoria, o dinheiro repassado ao Consepro também é utilizado na compra de coletes a prova de balas e até munição quando necessário.
Investimentos em segurança
2013*
Suporte TI – Câmeras R$ 95.836,07 – 2,56%
Energia Elétrica/Serviços de telefonia – R$ 25.670,57 – 0,69%
Manutenção/Veículos – R$ 88.473,74 – 2,36%
Manutenção/Instalações – R$ 57.772,15 – 1,54%
Sinalização – R$ 123.729,18 – 3,30%
Material de expediente – R$ 35.947,09 – 0,96%
Equipamentos – R$ 286.756,31 – 7,66%
Cursos/Treinamentos – R$ 16.443,34 – 0,44%
Veículos novos – R$ 272.390,00 – 7,27%
Materiais doados – R$ 58.970 – 1,57%
Policiamento Comunitário/Consepro – R$ 413.369,54 – 11,04%
Segurança do patrimônio público – R$ 2.268.883,49 – 60,60%
Total – R$ 3.744.240,98
2014**
Fundo de Reaparelhamento dos Bombeiros (Funrebom) – R$ 77.029,37 – 6,94%
Policiamento Comunitário/Consepro – R$ 220.000 – 19,81%
Segurança do Patrimônio Público – R$ 813.575,72 – 73,26%
Total – R$ 1.110.605,09
*Fonte: prefeitura. Não estão contabilizados gastos com cedência de funcionários e repasses ao Funrebom.
**Fonte: prefeitura. Relativo a valores investidos entre janeiro e junho
Reportagem: Jonathan Zanotto
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