Estão na pauta de votação da Sessão Ordinária, dessa segunda-feria, dia 22, duas aberturas de crédito especial para as áreas de esporte e saúde, ambas de autoria do Poder Executivo. Para a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, será votado o PLO nº 61/2019, que autoriza a abrir um crédito especial no valor de R$ 98.154,10. Conforme consta no Art 3º do projeto, o recurso servirá para a ampliação de meta do Contrato de Repasse do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos.
Já para a Secretaria Municipal de Saúde, será apreciado o PLO nº 62/2019 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 95.000,00. De acordo com o artigo 3º do projeto, o recurso servirá para a manutenção de publicações oficiais e institucionais do Município, conforme prevê o Art. 108 da Lei Orgânica Municipal.
Também de autoria do Poder Executivo, em seguida, será apreciado o PLO nº 63/2019 que visa alterar o percentual de contribuição de custeio referente ao Passivo Atuarial do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves. Na justificativa do projeto, consta que a alteração deve-se à publicação da IN n° 07/2018, a qual permite que o déficit atuarial possa ser equacionado de diversas metodologias.
De autoria do vereador Anderson Zanella (PSD), será votado o PRE nº 8/2019, que concede Portaria de Louvor e Agradecimento à Câmara de Dirigentes Lojistas, pela passagem dos seus 50 anos de atuação.Instituída há 50 anos para ser um agente de fortalecimento do comércio, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves é uma entidade comprometida com o crescimento, a qualificação e a profissionalização do varejo da cidade, sendo uma das mais atuantes entidades de classe do município.
Ainda de autoria parlamentar, será apreciado o REQ nº 32/2019 de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT) que pede a ratificação da ata do dia 24 de junho de 2019. E por fim, será votada a Moção nº 5/2019 de autoria do vereador Jocelito Tonietto (PDT), que pede apoio à Polícia Civil, para que agregar mais efetivos à sociedade, os candidatos que passaram em concurso , assim como os excedentes.