Ação do Novo contra Lula e Alckmin questiona medidas adotadas pelo governo federal durante as eleições de 2026
Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, nesta quinta-feira, 5 de novembro, uma ação do Partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A ação busca apurar suposto abuso de poder político nas eleições de 2026 e pode resultar na cassação dos diplomas dos dois políticos.
Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo Lula
O Partido Novo alega que o governo Lula editou 35 medidas provisórias e decretos entre janeiro e outubro de 2026. Segundo a legenda, os atos criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos, tiveram forte apelo eleitoral e se concentraram no período próximo à votação.
Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, com alcance estimado de 19,29 milhões de famílias, e iniciativas relacionadas aos combustíveis, com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026.
Ministro determina prazo de cinco dias para defesa
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação do Novo contra Lula e Alckmin preenche os requisitos legais para seguir em tramitação. Na decisão, determinou a notificação dos dois políticos, que terão cinco dias para apresentar defesa.
“A ação é tempestiva, pois foi ajuizada no curso do processo eleitoral, antes da diplomação”, afirmou o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Segundo o ministro, a petição inicial descreve fatos determinados, identifica os atos normativos questionados e apresenta os conteúdos e custos estimados de cada um. Dessa forma, delimita o objeto da investigação e permite o exercício do direito de defesa.
Aceitação da ação não representa julgamento das acusações
Após a apresentação das defesas, o ministro analisará os pedidos de informações a órgãos públicos. A investigação tramita como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), sob o número 0603194-42.2026.6.00.0000.
Segundo o TSE, a aceitação da ação não representa um julgamento sobre a existência de abuso de poder político nem sobre eventual cassação dos diplomas de Lula e Alckmin.
Lula vence Flávio Bolsonaro no segundo turno
Lula venceu o senador Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2026, realizado em 25 de outubro. Segundo os dados do TSE, o presidente recebeu 64.256.232 votos (51,79% dos votos válidos), contra 59.826.041 votos (48,21%) do adversário.
Com a vitória, Lula conquistou seu quarto mandato presidencial pelo voto direto. Ele já havia vencido as eleições de 2002, 2006 e 2022.