Documento mantido em segredo desde 1989 foi revelado durante audiência na 2ª Vara Cível de Santo Ângelo
Santo Ângelo (RS) – Uma audiência rara movimentou a 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo na quinta-feira (21). A Justiça gaúcha realizou a abertura formal de um testamento cerrado, mantido lacrado e em segredo por 37 anos.
Documento estava lacrado desde 1989
A Juíza de Direito substituta Rosmeri Oesterreich Krüger conduziu o procedimento. Antes da abertura, a equipe verificou a integridade física do invólucro para confirmar que o documento não havia sido violado ao longo das décadas.
Na sequência, a gestora judicial Estela Giordani fez a leitura oficial do testamento. O ato foi acompanhado pelo Ministério Público, advogados das partes interessadas, servidores do Fórum e estudantes de Direito.
O que é um testamento cerrado
O chamado testamento cerrado, também conhecido como testamento secreto, mantém o conteúdo oculto até a morte do autor. Após ser redigido, o documento é entregue lacrado ao tabelião, que realiza a costura e a selagem oficial.
Conforme determina o Código de Processo Civil, a abertura só pode ocorrer em juízo e dentro das formalidades legais. Caso contrário, o documento pode ser considerado nulo.
Processo segue para inventário e partilha
Segundo a magistrada, o momento representou a aplicação prática de um dos ritos mais tradicionais do Direito das Sucessões. Rosmeri Krüger destacou que, mesmo após anos de atuação, situações como essa reforçam o caráter histórico e solene do Direito.
Com a leitura concluída, o processo segue agora para as etapas de inventário e partilha dos bens, conforme a vontade registrada pela autora do testamento.