Dois projetos de lei, duas emendas e um projeto de resolução foram aprovados por unanimidade durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves da última segunda-feira, dia 29.
A primeira proposta aprovada pelos vereadores foi o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Bento Gonçalves (PLO nº 110/2016), protocolado pelo Executivo municipal. O plano objetiva a priorização da “redução na geração de resíduos sólidos, além da adoção de determinadas tecnologias de destinação final e tratamento”, visando atenuar o problema, gerado pelo “aumento da população e pelas alterações nos padrões de consumo gerados pelo crescimento econômico”. Atrelado ao projeto, também foi aprovada a Emenda Aditiva nº 12/2016, de autoria do vereador Moises Scussel Neto (PSDB), que corrige problemas técnicos no projeto.
Já o PLO nº 111/2016, também de autoria do Poder Executivo, tem por meta instituir o Plano Municipal de Coleta Seletiva de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposta, entre as medidas de curto prazo previstas no referido plano estão a “reativação das unidades cooperativadas de recicladores, com incentivos a sua manutenção e autossustentabilidade, através de treinamento e fornecimento de apoio técnico necessário, com vistas a aumentar os índices de resíduos reciclados pelo município, e a promoção de objetivos de educação ambiental, com vistas a fortalecer aspectos de sensibilização quanto à redução dos resíduos sólidos gerados nos domicílios, valorizando-se processos de alteração dos padrões de consumo, bem como capacitando os cidadãos para a compostagem dos resíduos orgânicos domésticos”. Também foi aprovada a Emenda nº 11/2016, de autoria do vereador Moises Scussel Neto, criada para corrigir problemas técnicos no projeto.
Na sequência, os vereadores aprovaram pedido de vistas ao PLO nº 67/2016, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), que pretende tornar obrigatório a todos os supermercados e similares a destinação de guichês para atendimento preferencial aos portadores de deficiência física, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo. O projeto deve voltar à pauta em até duas Sessões Ordinárias.
Por fim, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução (PRE) nº 23/2016, de autoria da vereadora Marlen Pelicioli (PPS), que concede Medalha do Mérito de Evangelização à Igreja Batista Betel pelos anos de evangelização na cidade de Bento Gonçalves e pelos relevantes serviços prestados à comunidade bento-gonçalvense e região.