Contudo, a redução do número de vereadores ainda deve ser avaliada pelo plenário da Câmara, em até 30 dias
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre decidiu, durante reunião da Mesa Diretora, reduzir o número de vereadores devido a diminuição da população, identificada pelo Censo de 2022. Com a mudança, o número de parlamentares deve cair de 36 para 35.
A alteração é uma exigência legal, já que a Constituição determina o máximo de vereador de cada município de acordo com a faixa populacional. Como Porto Alegre perdeu 76 mil habitantes entre os Censos de 2010 e 2022, a cidade foi rebaixada para a categoria que prevê o máximo de 35 parlamentares.
Contudo, a redução do número de vereadores ainda deve ser avaliada pelo plenário da Câmara, em até 30 dias. Caso a mudança seja aprovada, deve impactar nas eleições municipais de 2024.
A formalização da mudança passará pela aprovação, em plenário, de um projeto de lei complementar que altere a Lei Orgânica do Município. O projeto, que precisará de maioria absoluta para ser aprovado, está em confecção pelo setor legislativo da Câmara de Porto Alegre.