Seis projetos de lei, um de resolução e duas emendas modificativas a projeto estão na pauta de votação da próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, marcada para as 18h de segunda-feira, dia 5. Sete matérias são de autoria parlamentar e duas foram enviadas pelo Poder Executivo.
Abertura de crédito para as secretarias municipais de Turismo e de Habitação e Assistência Social
As duas primeiras proposições da pauta de votação foram protocoladas pelo Executivo municipal e devem ser apreciadas em votação única, pois tramitam em regime de urgência. Ambas as matérias pedem autorização ao Poder Legislativo para a abertura de créditos especiais. O PLO nº 80/2017 visa destinar R$ 17.131,98 para a Secretaria Municipal de Turismo, que utilizará os recursos nas obras de urbanização da Rua Coberta. Já o PLO nº 81/2017 pretende repassar R$ 180 mil para a Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, destinados ao "pagamento da diferença entre imóveis permutados para implantação de um loteamento de interesse social, uma praça e a abertura de uma via que ligará as ruas Valdelírio Guerreiro Paz e Basílio Zorzi, no bairro Municipal", diz o texto.
Denominação de ruas
Em seguida, os vereadores devem apreciar duas proposições que têm como intenção denominar vias públicas de Bento Gonçalves. Ambas as matérias são de autoria do vereador Gilmar Pessutto e devem ser votadas em turno único, pois tramitam em regime de urgência. O PLO nº 74/2017 objetiva denominar "Rua Ricieri Dall'Onder" a Rua A do loteamento Camerini, no bairro São Roque, cujo acesso se dá pela rua Arlindo Franklin Barbosa. Por sua vez, o PLO nº 75/2017 tem por meta denominar "Rua Fabiane Masiero" a Rua A do loteamento Menegotto, no bairro Santa Marta, cujo acesso se dá pela rua Francisco Tomasi.
Desembarque do ônibus fora das paradas à noite
Na sequência, o plenário deve apreciar, em segunda votação, o PLO nº 6/2017, de autoria do vereador Agostinho Petroli. A proposição, que retorna à pauta de votação após ter recebido um pedido de vista do vereador Moacir Camerini na sessão do dia 22 de maio, pretende autorizar as empresas de ônibus que prestam serviços ao município a parar fora dos pontos de desembarque para permitir a descida de mulheres, idosos e pessoas com deficiência após as 19h, durante o horário normal, e após as 21h, durante o horário de verão. Conforme a justificativa da proposição, sua meta é "minimizar a exposição da população a violências de qualquer origem, beneficiando assim os moradores".
Emendas modificativas ao projeto
Porém, antes de apreciarem o projeto principal, os vereadores devem votar duas emendas modificativas a ele, também em segundo turno. A primeira delas, a Emenda nº 1/2017, de autoria do vereador Agostinho Petroli, visa retificar alguns trechos da proposição. Já a Emenda nº 10/2017, protocolada pelo vice-presidente da Câmara, vereador Eduardo Virissimo (PP), pretende modificar alguns pontos do projeto, como o momento a partir do qual os motoristas dos coletivos estariam autorizados a parar fora dos pontos de desembarque (que passaria das 19h para as 20h durante a vigência do horário normal) e uma série de exigências com a intenção de garantir a segurança dos usuários do transporte público.
Compensação de créditos tributários de contribuintes
Também deve ser votado em segundo turno o PLO nº 37/2017, protocolado pelo vereador Neri Mazzochin (PP). O projeto visa permitir que o Poder Executivo efetue a "compensação de créditos tributários do município com créditos dos contribuintes decorrentes de fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras", desde que tais créditos sejam compensados com dívidas do próprio contribuinte em questão. Segundo a justificativa da matéria, a intenção da proposição é regularizar o instituto da compensação na legislação municipal, pelo fato de tal expediente já ser admitido em diplomas legais de abrangência nacional como o Código Civil e o Código Tributário Brasileiro.
Sessões itinerantes do Poder Legislativo municipal
Por fim, os vereadores devem apreciar, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 11/2017, de autoria do vereador Rafael Pasqualotto. A matéria tem como meta instituir o programa Parlabento, o qual consistiria na realização de sessões itinerantes do Poder Legislativo municipal, a serem realizadas em espaços públicos ou estruturas cedidas gratuitamente por entidades de Bento Gonçalves. De acordo com a justificativa da proposição, seu objetivo é aproximar a Câmara e os vereadores da comunidade, "podendo assim minimizar as dificuldades por parte do munícipe em entender a verdadeira função de um vereador, bem como deliberar pautas relevantes para a região onde acontece a sessão, construindo um forte vínculo com a comunidade".
Campanha Sou + Bento
A Sessão Ordinária também contará com a presença de Luísa Cobalchini Damasio, representante do Movimento Ação Lojista de Bento Gonçalves. Ela ocupará a tribuna para falar aos vereadores sobre a campanha Sou + Bento, cujo objetivo é valorizar o comércio local. A iniciativa conta com o apoio do Centro da Indústria, Comércio e Serviço de Bento Gonçalves (CIC-BG), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Bento Gonçalves (CDL-BG) e do Sindicato do Comércio Varejista de Bento Gonçalves (Sindilojas-BG).
A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Bento GonçalvesFoto: Divulgação/Câmara Municipal de Bento Gonçalves