Câmara aprovou proposta pelo fim da escala 6×1 sem corte salarial e texto segue agora para votação no Senado
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem perda salarial, além de garantir duas folgas por semana.
PEC segue para o Senado
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Além disso, 18 deputados estiveram ausentes e houve uma obstrução. Já no segundo turno de votação na Câmara, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários, além de 33 ausências. Agora, a proposta segue para votação no Senado.
O texto que irá ao Senado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta reúne a PEC 221/19 do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e a PEC 8/25 de Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3.
Hugo Motta chama aprovação de histórica
Após o primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deu um passo importante para os trabalhadores brasileiros.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse Hugo Motta.
Veja as regras de transição da PEC
As mudanças começarão a entrar em vigor 60 dias após a promulgação da PEC. A proposta estabelece uma transição gradual para implementação da nova jornada de trabalho.
- escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso após 60 dias;
- redução da jornada de 44 para 42 horas semanais após 60 dias;
- redução da jornada de 42 para 40 horas semanais em até 14 meses, mantida a escala 5×2.
Deputados comentam aprovação da PEC
O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), comemorou a aprovação da proposta. “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, afirmou.
Já o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta do governo como eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.
Entenda outros pontos da PEC pelo fim da escala 6×1
- acordos e convenções coletivas poderão prever compensação e redução de jornada;
- lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias;
- nova regra não se aplica para trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais;
- empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 também ficam fora da nova regra;
- lei complementar poderá criar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.