A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves rejeitou, na sessão ordinária do último dia 15, o projeto de criação do programa “Transparência no Legislativo”. A proposta, de autoria de Moacir Camerini (PT) e com emendas de Moisés Scussel (PMDB), instituía novas medidas para divulgação do trabalho dos legisladores à comunidade, mas foi arquivada após ter 11 votos contra e apenas 5 a favor.
De acordo com o presidente, Valdecir Rubbo (PDT), um dos pontos que barraram a aprovação foi a exigência, indicada no texto, da apresentação de planilhas de votação referentes a todos os projetos, nas quais constariam os posicionamentos de cada vereador. “Neste caso, teríamos que mudar o Regimento Interno, e isso também é um obstáculo. Mas não significa que não temos transparência, praticamente todo nosso trabalho é divulgado no site”, argumenta Rubbo. Segundo ele, outro aspecto controverso é o pedido de publicidade para as ações das comissões. “Quem deve fazer isso não é a Mesa Diretora, cabe aos presidentes de cada comissão”, completa.
A proposta previa ainda a divulgação à comunidade de meios de contato com os vereadores, como telefones fixos e móveis e e-mail. Também estava presente no texto, entre outras ações, a necessidade de elaboração e leitura em sessão de sínteses dos projetos em linguagem acessível à população.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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