A denúncia de que um funcionário que ocupava um Cargo em Comissão (CC) no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) teria realizado viagens particulares em horário de trabalho pode resultar na criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores. Na próxima sessão ordinária, no dia 21, caso não consiga apoio dos demais legisladores para garantir a convocação do diretor do departamento para prestar esclarecimentos, o vereador Moacir Camerini (PT) – autor da denúncia em plenário no último dia 7 – deverá buscar as seis assinaturas necessárias para instaurar o procedimento de investigação.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o engenheiro civil Nestor Ângelo Arioli Filho, alvo da acusação, foi contratado em 1º de março deste ano para finalizar os projetos referentes às obras de melhorias no Parque Esportivo Montanha dos Vinhedos, com remuneração mensal de R$ 2,9 mil para 20 horas semanais. A alegação da administração municipal é de que a nomeação do CC seria necessária para não deslocar funcionários do quadro efetivo do Ipurb para a tarefa, o que prejudicaria o andamento de outras demandas. Além disso, seria uma forma mais barata e rápida do que contratar uma consultoria externa, já que o prazo para entrega dos projetos à Caixa era curto.
Ele teria terminado o trabalho em junho e, depois disso, auxiliado outras secretarias. Foi nesse período que, segundo as denúncias, o servidor teria se ausentado da função de forma indevida. Segundo a prefeitura, o CC foi exonerado em 1º de outubro, com eventuais dias não trabalhados descontados de seus vencimentos. A Unidade Central de Controle Interno (UCCI) abriu investigação para apurar o caso, que também é analisado pelo Ministério Público (MP).
Contatado por telefone no início da tarde desta quarta-feira, Arioli não quis conceder entrevista ao SERRANOSSA. A reportagem tentou, ainda, contato com o diretor do Ipurb, João Marcelo Bertani, que estaria fora da cidade e não atendeu a ligação. O promotor Alécio Silveira Nogueira entrou em férias nesta semana e também não foi localizado.
CCJ não investigará
Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo, presidida pela vereadora Marlen Pelicioli (PPS) anunciou que não investigará o caso. Como justificativa, a parlamentar apresentou um parecer da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), no qual é sugerida – caso a Câmara decida levar a investigação adiante – justamente a instalação da CPI. A CCJ tem como vice-presidente o líder de governo na Casa, Enio De Paris (PP), e Camerini como membro efetivo.
Reportagem: Jorge Bronzato Jr.
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