O novo julgamento está marcado para o dia 26 de fevereiro de 2024
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), juntamente com a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), divulgou que foi feito, na segunda-feira, 11/12, um pedido de suspensão temporária do segundo julgamento do caso Kiss. Depois da anulação no ano passado do primeiro júri – realizado no final do ano de 2021 – a instituição entende que é necessário esperar por uma decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre recurso extraordinário. O pedido é da AVTSM e foi ratificado pelo MPRS.
A medida foi interposta na 1ª Vara do Júri de Porto Alegre, sendo os próximos passos a determinação de prazos para as defesas dos quatro réus se manifestarem e a decisão da Justiça se o julgamento irá ocorrer no dia 26 de fevereiro de 2024. A ideia do adiamento foi consolidada no mesmo dia em que o MPRS inaugurou, na semana passada, o espaço Bem-me-quer para atender vítimas. A AVTSM trouxe, em uma reunião, a preocupação de ocorrer o novo júri antes mesmo do STF julgar o recurso em tramitação.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou que o objetivo é evitar um novo sofrimento das famílias e sobreviventes porque as vítimas precisam ser lembradas em um processo criminal. “Então, vamos aguardar um pouco mais por uma decisão do STF e evitar que as famílias tenham a expectativa de que a justiça foi feita e depois uma grande frustração com nulidades que não foram levantadas no tempo e na forma corretas, nos trazendo à situação que estamos hoje. Mas também acreditamos nas revisões das decisões que anularam o processo. De qualquer forma, estamos preparados para um novo júri”, explicou Saltz.
Promotores
O coordenador do Centro de Apoio ao Júri (CAOJÚRI), promotor de Justiça Marcelo Tubino, também esteve na coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira e enfatizou a importância da manifestação final a respeito da última decisão, que foi condenatória. Por isso, ressalta que “a Suprema Corte se manifesta sobre isso e o MPRS está aqui para dar voz a estas famílias”.
Já a promotora Lúcia Helena Callegari, que atuou em plenário no júri de 2021 e que também fará a acusação no segundo julgamento, entendeu que “as vítimas não precisam passar por tudo isso de novo se não houver necessidade, já que confiamos no júri anterior e que não houve nenhum problema e estamos convictos que esta situação vai ser alcançada no STF, que é quem dá a última voz às decisões judiciais. Queremos aguardar isso”. O promotor de Justiça Eugênio Amorim, que foi designado para atuar junto com a promotora Lúcia Helena, disse que o processo penal também é um direito das vítimas: “o MPRS atende ao direito dos familiares e dos sobreviventes no sentido de que não seja necessário, talvez, após análise do STF, passar por um novo julgamento e repetir muito sofrimento”.
AVTSM
O presidente da AVTSM, Gabriel Barros, ressaltou que um novo júri também não preocupa a entidade, mas o objetivo do adiamento “é poupar nossa saúde, que está muito fragilizada. Essas situações nos ferem como uma radiação, já que a gente fica exposto à impunidade por muito tempo e os efeitos colaterais dela vêm à tona”. O ex-presidente da Associação, Flávio Silva, também esteve na coletiva de imprensa. “Agora temos um recurso, o MPRS está junto conosco, e é uma oportunidade de reverter esta decisão que anulou o primeiro júri. A ideia é poupar que passemos por tudo isso de novo e não temos mais tanta saúde para acompanhar tudo isso. Todos estão abalados e sofrendo com tudo isso”, explica Silva.
Júri
O júri de 2021 foi anulado em agosto do ano passado no Tribunal de Justiça do Estado devido a nulidades (ato praticado em desrespeito às formalidades legais) em plenário apontadas pelas defesas dos quatro réus. A anulação foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em setembro deste ano. Depois disso, foi marcada a nova data, para fevereiro de 2024. Na ocasião, o MPRS divulgou que a acusação será feita pelos promotores Lúcia Helena Callegari e Eugênio Amorim, ressaltando mais uma vez a confiança na manutenção da condenação dos quatro réus.
No entanto, há três recursos extraordinários interpostos no STF: um do MPRS, outro da assistência de acusação e um terceiro do Ministério Público Federal (MPF). A ideia é que estes recursos sejam julgados no primeiro semestre do próximo ano, o que reforça o pedido de adiamento.
Pedido negado
O pedido para suspender o segundo júri dos réus no Caso Kiss foi negado pelo juiz Francisco Luís Morsch ainda na segunda-feira, 11/12. A data do julgamento segue em 26 de fevereiro de 2024.
Conforme o magistrado, “salvo decisão liminar do Colendo Supremo Tribunal, a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou novo julgamento deve ser imediatamente cumprida”. Destacou também que “não é possível estimar quando o Supremo Tribunal poderá examinar em definitivo a questão. Sequer os réus manifestaram-se em relação aos recursos interpostos”.
*Com informações de MPRS
**A matéria foi atualizada às 8h52 com informações sobre a negação do pedido de adiamento