1. CLASSIGRÁTIS é uma ferramenta pertencente ao site SERRANOSSA.COM.BR, que se destina à disponibilização de sistema de classificados on-line, bem como à divulgação de anúncio de classificados na versão impressa do jornal SERRANOSSA, oferecendo recursos que objetivam facilitar a interação da empresa com os ANUNCIANTES e VISITANTES do site.

2. O CLASSIGRÁTIS somente publica as informações e serviços dos ANUNCIANTES mediante expressa concordância com as condições e informações contidas neste Termo de Responsabilidade.

3. O CLASSIGRÁTIS atua apenas como veiculador de anúncios advindos de diversos ANUNCIANTES. Portanto, não presta serviços de consultoria, intermediação ou participa em qualquer negócio efetuado entre ANUNCIANTE e VISITANTE. Sendo assim, o SERRANOSSA.COM.BR não tem qualquer responsabilidade, tanto civil e/ou criminal, das relações entre ANUNCIANTES e VISITANTES, sejam elas de forma direta ou indireta, não se responsabilizando por qualquer dano e/ou prejuízo que o VISITANTE possa sofrer ao realizar uma negociação com qualquer ANUNCIANTE do CLASSIGRÁTIS. O site está isento também das responsabilidades pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre ANUNCIANTES e VISITANTES conforme apresentam os entendimentos dos artigos 2º, 3º §1º e § 2º e 38 do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, bem como o disposto no artigo 186 do Código Civil Brasileiro.

4. O ANUNCIANTE é totalmente responsável pelo teor do anúncio disponibilizado, devendo fornecer informações verídicas e de sua titularidade. Ficando expressamente proibida a publicação de anúncios que contenham informações falsas ou de propriedade de terceiros, linguagem obscena e/ou grotesca, conteúdo pornográfico, texto relativo à venda de armas e/ou munição, drogas ilícitas e/ou materiais relacionados, medicamentos que exijam receita médica, animais silvestres, programas relacionados a hackers ou crackers, propriedade de terceiros, manifestações específicas contra indivíduos, grupos ou organizações, qualquer outro conteúdo que seja ilegal, promova atividades ilegais ou infrinja os direitos legais de terceiros, devendo também respeitar os critérios quando o anúncio tratar de recrutamento de pessoal, o qual não pode conter menção discriminatória para a seleção de candidatos, com base em sexo, origem, raça, situação familiar ou idade conforme a Lei Federal n º 9.029/95 e art. 7º, inc. XXX, da Constituição da República Federativa do Brasil e também quando o anúncio tratar de clínicas de tratamento de saúde, estético, serviços médicos, hospitais, SPAs e clínicas de acupuntura o mesmo deve conter o nome do responsável, seguido do número do registro junto a um dos conselhos regionais conforme determinação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, anexo G.

5. O CLASSIGRÁTIS poderá suspender e/ou inabilitar definitivamente, bem como aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos ANUNCIANTES que utilizarem das ferramentas disponíveis com qualquer outro fim diferente daquele a que se destinam.

6. Durante o preenchimento do formulário será solicitado ao ANUNCIANTE que informe seu e- mail e demais documentos que lhe identifiquem. Os anúncios cujo e-mail do ANUNCIANTE não for verdadeiro/válido também serão excluídos, sendo que todos os anúncios precisam conter em seu texto o número de telefone e/ou endereço eletrônico de contato.

7. Os anúncios que não estiverem de acordo com as regras estabelecidas por este Termo de Responsabilidade serão excluídos.

8. Em função da gratuidade dos anúncios, o CLASSIGRÁTIS bem como o próprio site SERRANOSSA.COM.BR reservam-se o direito de remover os anúncios que por qualquer motivo se tornarem problemáticos, polêmicos ou com objetivos indefinidos e questionáveis.

9. Também, o CLASSIGRÁTIS e o site SERRANOSSA.COM.BR têm, com base nos critérios ora estabelecidos, a faculdade de recusar anúncios propostos que contrariem as regras ou a legislação vigente, como elencado anteriormente, podendo alterar ou cancelar os anúncios que não as respeitarem. Reservam-se ainda o direito de publicar os anúncios conforme o espaço disponível e por ordem de recebimento.