1. CLASSIGRÁTIS é uma ferramenta pertencente ao site SERRANOSSA.COM.BR, que se destina à disponibilização de
sistema
de classificados on-line, bem como à divulgação de anúncio de classificados na versão impressa do jornal
SERRANOSSA,
oferecendo recursos que objetivam facilitar a interação da empresa com os ANUNCIANTES e VISITANTES do
site.
2. O CLASSIGRÁTIS somente publica as informações e serviços dos ANUNCIANTES mediante expressa concordância
com as condições
e informações contidas neste Termo de Responsabilidade.
3. O CLASSIGRÁTIS atua apenas como veiculador de anúncios advindos de diversos ANUNCIANTES. Portanto, não
presta serviços
de consultoria, intermediação ou participa em qualquer negócio efetuado entre ANUNCIANTE e VISITANTE. Sendo
assim,
o SERRANOSSA.COM.BR não tem qualquer responsabilidade, tanto civil e/ou criminal, das relações entre
ANUNCIANTES e
VISITANTES, sejam elas de forma direta ou indireta, não se responsabilizando por qualquer dano e/ou prejuízo
que o
VISITANTE possa sofrer ao realizar uma negociação com qualquer ANUNCIANTE do CLASSIGRÁTIS. O site está isento
também
das responsabilidades pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre ANUNCIANTES e VISITANTES
conforme
apresentam os entendimentos dos artigos 2º, 3º §1º e § 2º e 38 do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro,
bem como
o disposto no artigo 186 do Código Civil Brasileiro.
4. O ANUNCIANTE é totalmente responsável pelo teor do anúncio disponibilizado, devendo fornecer informações
verídicas
e de sua titularidade. Ficando expressamente proibida a publicação de anúncios que contenham informações
falsas ou
de propriedade de terceiros, linguagem obscena e/ou grotesca, conteúdo pornográfico, texto relativo à venda de
armas
e/ou munição, drogas ilícitas e/ou materiais relacionados, medicamentos que exijam receita médica, animais
silvestres,
programas relacionados a hackers ou crackers, propriedade de terceiros, manifestações específicas contra
indivíduos,
grupos ou organizações, qualquer outro conteúdo que seja ilegal, promova atividades ilegais ou infrinja os
direitos
legais de terceiros, devendo também respeitar os critérios quando o anúncio tratar de recrutamento de pessoal,
o qual
não pode conter menção discriminatória para a seleção de candidatos, com base em sexo, origem, raça, situação
familiar
ou idade conforme a Lei Federal n º 9.029/95 e art. 7º, inc. XXX, da Constituição da República Federativa do
Brasil
e também quando o anúncio tratar de clínicas de tratamento de saúde, estético, serviços médicos, hospitais,
SPAs e
clínicas de acupuntura o mesmo deve conter o nome do responsável, seguido do número do registro junto a um dos
conselhos
regionais conforme determinação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, anexo G.
5. O CLASSIGRÁTIS poderá suspender e/ou inabilitar definitivamente, bem como aplicar as medidas jurídicas
cabíveis aos
ANUNCIANTES que utilizarem das ferramentas disponíveis com qualquer outro fim diferente daquele a que se
destinam.
6. Durante o preenchimento do formulário será solicitado ao ANUNCIANTE que informe seu e- mail e demais
documentos que
lhe identifiquem. Os anúncios cujo e-mail do ANUNCIANTE não for verdadeiro/válido também serão excluídos,
sendo que
todos os anúncios precisam conter em seu texto o número de telefone e/ou endereço eletrônico de contato.
7. Os anúncios que não estiverem de acordo com as regras estabelecidas por este Termo de Responsabilidade
serão excluídos.
8. Em função da gratuidade dos anúncios, o CLASSIGRÁTIS bem como o próprio site SERRANOSSA.COM.BR reservam-se
o direito
de remover os anúncios que por qualquer motivo se tornarem problemáticos, polêmicos ou com objetivos
indefinidos e
questionáveis.
9. Também, o CLASSIGRÁTIS e o site SERRANOSSA.COM.BR têm, com base nos critérios ora estabelecidos, a
faculdade de recusar
anúncios propostos que contrariem as regras ou a legislação vigente, como elencado anteriormente, podendo
alterar ou
cancelar os anúncios que não as respeitarem. Reservam-se ainda o direito de publicar os anúncios conforme o
espaço
disponível e por ordem de recebimento.